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Constança Rezende
BRASÍLIA, DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as Polícias Militares dos estados adotem medidas imediatas para a desobstrução de vias públicas bloqueadas por manifestantes bolsonaristas em protestos antidemocráticos.
Moraes também pediu às forças de segurança que identifiquem os veículos responsáveis por essas ações e que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos responsáveis.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11). Nos bastidores do Poder Judiciário, soou como uma resposta de Moraes à nota conjunta emitida por comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica que trouxe recados indiretos sobre decisões do ministro.
Moraes também determinou que sejam mapeadas empresas e pessoas que descumprirem a decisão e que fornecerem apoio material (logístico e financeiro) a manifestantes que permanecem nos bloqueios em locais públicos.
"A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às Instituições e à proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomenda a extensão da decisão cautelar a quaisquer fatos dessa natureza em curso em todo o território nacional", diz a decisão.
O ministro já havia tomado medidas semelhantes, desde quando começaram as manifestações que não aceitam o resultado das eleições e pedem a intervenção das Forças Armadas. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão reunidos em frente a quartéis, em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaristas e setores militares têm se incomodado e tratado como censura as decisões do ministro, que também preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nesta semana, Moraes já havia ordenado que Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Militar desobstruíssem vias fechadas no Distrito Federal por manifestantes bolsonaristas em protestos antidemocráticos.
A decisão foi divulgada na quinta (10), diante das notícias de que 115 caminhões estariam se deslocando para Brasília para reforçar as manifestações. Os bloqueios em rodovias federais no restante do país já foram liberados, segundo a PRF.
Já a nota assinada pelo almirante Almir Garnier Santos (Marinha), pelo general Marco Antônio Freire Gomes (Exército) e pelo tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior (Aeronáutica) traz recados ao Judiciário.
O texto afirma que "são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".
Nos bastidores, ministros do STF comentaram que, apesar das queixas, não houve recursos sobre tais decisões. Os comandantes indicam novo recado a Moraes.
"Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que 'Dele' emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação."
Nesta quinta (10), o comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou aos generais da Força que as manifestações antidemocráticas em frente aos quartéis não devem ser reprimidas pelos batalhões.
Na avaliação da cúpula do Exército, os atos são permitidos pela Constituição e, por mais que possam gerar distúrbios nas regiões militares, não devem ser encerrados por força.
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