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Em defesa preliminar, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou que a continuidade da investigação contra ele no Conselho de Ética da Presidência da República seria uma "retaliação" às "revelações" que fez ao deixar o governo Jair Bolsonaro (sem partido).
Moro saiu do governo no dia 24 de abril acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal. O ex-ministro disse que Bolsonaro queria nomear pessoas próximas a ele no comando da corporação.
Em resposta, Bolsonaro afirmou que Moro teria exigido uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) em troca da permanência no cargo de ministro da Justiça.
Em denúncia encaminhada ao Conselho de Ética no último dia 30, os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Lenio Luiz Streck usaram a acusação do presidente contra Moro para apontar uma possível infração ética e ato de improbidade administrativa do ex-ministro.
Eles afirmaram ainda que Moro pode ter prevaricado no cargo ao não denunciar as tentativas de Bolsonaro interferir na PF antes da sua demissão.
Em sua defesa prévia, Moro afirmou ao relator do caso, Paulo Henrique Lucon, que a acusação feita por Bolsonaro que consta na denúncia "carece de qualquer comprovação dos fatos" e "destoa da própria lógica dos fatos havidos".
O ex-ministro diz ainda que não praticou nenhuma conduta antiética e que dar prosseguimento à representação contra ele "representaria na prática retaliação" pelas "revelações" que fez sobre a troca do comando da Polícia Federal.
"Dar andamento a essa representação, com eventual imposição de sanção, representaria verdadeira retaliação da administração pública federal à conduta do subscritor de revelar os fatos, a seu ver irregulares, que circundavam a substituição do diretor-geral da Polícia Federal por ato do sr. presidente da República", disse Moro na defesa preliminar.
Ele afirmou que aceitou o convite para exercer o cargo de ministro da Justiça renunciando à magistratura "para construção de políticas públicas consistentes no combate ao crime organizado, criminalidade violenta e corrupção".
"Jamais foi estabelecida como condição para aceitação do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública a futura nomeação para outro cargo, ainda mais para ministro do Supremo Tribunal Federal."
Ele afirma que, se seu objetivo era a vaga no STF, teria aceitado a substituição do diretor-geral da Polícia Federal. "Pois assim manteria minhas chances de ser escolhido pelo sr. presidente da República para a vaga no Supremo."
Para tentar provar o seu ponto de vista, Moro relembrou que "confrontado com essa possibilidade pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP)", de aceitar a substituição do diretor-geral Maurício Valeixo "em troca de esforços de seu grupo político", refutou.
O ex-ministro afirma que a "denúncia é totalmente improcedente, carente de prova, e ainda inconsistente com a lógica dos fatos já conhecidos e provados objetivamente".
Moro também negou ter prevaricado enquanto era ministro da Justiça por não ter denunciando antes do pedido de demissão a suposta tentativa de Bolsonaro interferir na Polícia Federal.
Para os advogados que impetraram a denúncia, Moro reconheceu que sabia de atos ilícitos e deixou de proceder ao encaminhamento de informações para órgãos e autoridades competentes assim que foi confrontado por Bolsonaro para mudar o comando da PF.
A denúncia diz ainda que Moro cometeu "ato ilícito" ao pedir uma pensão para fazer parte do governo.
Na entrevista coletiva em que anunciou sua saída do cargo, o ex-ministro disse que sua única condição para ingressar no governo foi um acordo para pagamento de uma pensão para sua família caso algo acontecesse com ele.
Em sua defesa, Moro admite que solicitou a Bolsonaro a pensão caso fosse vítima de um atentado pelo crime organizado.
"Evidentemente, medida da espécie só seria cabível no caso de minha morte, condição não desejada por mim, e dependeria a implementação dela do envio de projeto de lei ao Congresso e de sua aprovação."
"Não se trata de solicitação de vantagem indevida, já que a sua concessão demandaria de aprovação de medida legislativa diante do evento morte por assassinato pelo crime organizado", argumenta Moro em sua defesa.
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