Em meio a disputas por território e recursos naturais, as mortes violentas intencionais registraram queda no território da Amazônia Legal, que compreende 772 municípios brasileiros em nove estados, mas ainda continuam mais altas do que a média nacional. A região registrou uma taxa de 32,3 dessas mortes a cada 100 mil habitantes em 2023, com queda de 6,2% na comparação com 2021. O indicador, que soma vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes causadas por agentes de segurança, é 41,5% maior do que a taxa nacional, de 22,8 mortos por 100 mil habitantes. Na média do Brasil, a queda em 2023, ante 2021, foi de 4,6%.

É o que mostra a terceira edição do estudo "Cartografias da Violência na Amazônia", organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Mãe Crioula. As taxas elevadas de mortes violentas podem estar relacionadas, apontam as organizações, à corrida ilegal por terra e recursos naturais na região. 

O problema também inclui as facções do crime organizado, que chegaram a 260 cidades da região neste ano, mais do que as 178 verificadas no ano passado. Predomina em territórios o CV (Comando Vermelho), grupo surgido no Rio de Janeiro que está sozinho em 129 delas. Já a facção paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) está nessa situação em 28 municípios. Também fazem parte desse mosaico outros grupos, como a Tropa do Castelar, os Piratas do Solimões e o Bonde dos 40, entre outros.

O estudo mostra que a violência chega até a cidades como Cumaru do Norte, cidade rural no sudeste do Pará a mais de 900 km de carro de Belém com 14.036 habitantes. A taxa média de mortes violentas intencionais para o triênio 2021-2023 chegou a 141,3 mortes por 1.000 habitantes, levando o município ao topo dos mais violentos da Amazônia Legal, embora não haja registro de facções no local.

Parte dessa violência, que inclui a disputa fundiária, a criação de gado em territórios grilados e a exploração de madeira, entre outros, pode ocorrer sobre solo indígena, como é o caso de Cumaru do Norte, que tem parte de seu território coberto pela Terra Indígena Kayapó. Essa condição leva a responsabilidade sobre a investigação e o combate a crimes para o governo federal. O levantamento mostrou que há sobreposição de propriedades em terras indígenas em 8.610 imóveis rurais. Por outro lado, 11 mil propriedades estão sobre unidades de conservação ambiental.

As apreensões de drogas também tiveram alta entre 2019 e 2023. Foram 70 toneladas de cocaína apreendidas na região em 2023, mais que o triplo do que as 21,6 toneladas apreendidas em 2022. O pico recente foi em 2022, com 93 toneladas recolhidas por forças de segurança estaduais e federais, incluindo as Forças Armadas. Já as apreensões de maconha cresceram continuamente ao longo desse período, chegando a 166,9 toneladas em 2023, mais que o dobro do que as 75,5 toneladas registradas em 2022.

Gargalo na segurança pública do país, as investigações policiais, especialmente as de lavagem de dinheiro, tiveram atividade superior no território, ao menos em produção de relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Na comparação de 2023 com 2022, o número de relatórios de inteligência financeira associados aos estados na região da Amazônia Legal aumentou 31,2%, mais do que a produção nacional, que cresceu 20,1%. Houve uma queda, no entanto, nos relatórios sobre crimes ambientais, e um aumento nas comunicações sobre tráfico de drogas.

Já a arrecadação de tributos por meio da Compensação Financeira pela Extração Mineral, verificada na geração de notas fiscais de venda de ouro, mais que dobrou entre 2018 e 2023 em todo o Brasil, e o crescimento chegou a 170,5% na Amazônia Legal. Segundo o estudo, o indicador pode apontar a entrada de ouro do garimpo ilegal no mercado regulado. O pico dessa arrecadação foi em 2021, quando a região chegou a representar quase metade (48,9%) do total arrecadado (R$ 408,8 milhões). O estudo atribui essa alta a um incentivo para a exploração mineral na época. Essa arrecadação caiu, no entanto, na comparação de 2023 com 2022, respectivamente o primeiro ano do governo Lula (PT) e o último da gestão Jair Bolsonaro (PL).