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MP do racionamento visa dar segurança jurídica a governo, diz Lira

MP do racionamento visa dar segurança jurídica a governo, diz Lira

Segundo o  Broadcast,  o governo prepara uma medida provisória para instituir um comitê que poderá prever "programa de racionalização compulsória do consumo de energia elétrica"

Publicado em 15 de junho de 2021 às 17:26

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e presidente da República, Jair Bolsonaro
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e presidente da República, Jair Bolsonaro. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a Medida Provisória do racionamento tem o objetivo de dar ao governo segurança de que suas determinações para reduzir a vazão de hidrelétricas e poupar água nos reservatórios durante o período seco serão cumpridas. Lira se reuniu mais cedo com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Segundo ele, o ministro disse que é preciso dar respaldo jurídico para que as medidas não sejam derrubadas nos tribunais superiores. "Não se falou em apagão. Falou-se em racionamento, economia, porque infelizmente a gente não manda na chuva", afirmou.

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