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O Ministério Público Federal enviou na tarde desta quarta-feira (22) recomendação ao governo Bolsonaro para que sejam suspensas as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que foram abertas na terça-feira (21).
O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos. O MPF quer garantir a idoneidade do exame, de acordo com o órgão.
O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza o Enem.
Após comemorar o que seria a melhor edição da história do Enem, o governo Bolsonaro informou sábado (18) que participantes receberam notas erradas.
O MEC disse que o problema atingiu cerca de 6.000 participantes, que tiveram as notas alteradas. Mas 172 mil candidatos encaminharam mensagens ao Inep com queixas sobre o desempenho.
O prazo para o acatamento da recomendação é de 24 horas. O descumprimento pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis, segundo a procuradoria.
A recomendação também estabelece que, após a nova publicação do resultado, todos os candidatos sejam oficialmente comunicados da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências. O Inep deve ainda apresentar resposta formal, em prazo razoável, a todos os pedidos de correção, com retificação da nota final, se for o caso.
O documento é assinado conjuntamente pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Educação em Direitos Humanos.
O governo correu para dar uma resposta rápida para o problema e manteve a abertura do Sisu para terça (21). Estendeu, no entanto, o prazo final de inscrições até domingo (26) -dois dias após o previsto inicialmente.
Além de destacar a gravidade e amplitude dos erros, o texto ressalta que ainda não foram publicizadas informações suficientes sobre a causa dessas falhas. Dessa forma, argumenta o MPF, não se poderia afirmar com segurança que todos os equívocos foram corrigidos.
"Processos seletivos públicos exigem a mais ampla e irrestrita transparência e publicidade, bem como mecanismos fidedignos de correção das provas, já que destes dependem a legitimidade, solidez, eficácia e credibilidade do sistema", cita a recomendação.
A medida se dá no âmbito de procedimento autuado pelo MPF em Minas Gerais a partir de manifestação de candidata que alegou discrepâncias entre sua quantidade de acertos no Enem e a nota oficial.
A Folha mostrou nesta quarta as procuradorias das Repúblicas em ao menos cinco estados estão recebendo uma enxurrada de representações de estudantes.
Eventuais inconsistências na nota podem prejudicar milhares de estudantes, diz o documento, "visto que eventuais pontuações a menor inexoravelmente repercutem na nota de corte e na classificação parcial e, por conseguinte, no planejamento dos candidatos".
O MPF ainda questiona o prazo para verificação de irregularidades por parte dos alunos. O Inep forneceu um email para reclamações no dá sábado e, no domingo (19), informou que só receberia queixas até as 10h de segunda-feira (20).
Ainda de acordo com o texto, não houve envio de email aos candidatos, nem tampouco comunicação no aplicativo oficial do Enem 2019.
Os órgãos do MPF destacam, ainda, que as comunicações sobre os problemas ocorreram pelas redes sociais, o que pode ter deixado de fora pessoas sem acesso à internet.
"A todos deve ser garantido o direito e recorreção dos gabaritos, para apuração de eventuais inconsistências", diz representação.
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