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Na representação enviada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, pedindo a deflagração da Operação Dardanários na manhã desta quinta (6) o Ministério Público Federal apontou suposto pagamento de propina de R$ 900 mil ao ex-deputado, ex-ministro e atual secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, e ainda R$ 250 mil a seu primo Rodrigo Dias, ex-presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa - governo Temer) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE - governo Bolsonaro). Os repasses teriam relação com o direcionamento de uma contratação de R$ 4,5 milhões realizada pela Fiocruz.
O caso é apenas um de três ilícitos que envolveram Baldy e Rodrigo Dias e são citados na decisão de Bretas para a abertura da Dardanários. A ofensiva que investiga suposto conluio entre empresários e agentes públicos para direcionamento de contratações, especialmente na área da Saúde, prendeu Baldy temporariamente. Seu primo também é alvo de mandado de prisão expedido por Bretas, mas ainda não foi localizado pelas autoridades.
Segundo a Procuradoria, em 2016, logo após ser indicado por Baldy para comandar a Funasa, Rodrigo Dias propôs que a empresa Vertude fosse contratada por meio da Fundação Instituo de Administração, acordo que acabou não se concretizando.
Posteriormente, segundo delatores, ficou decidido que a empresa seria subcontratada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ligada à Funasa. Tal contratação teria sido efetivada com a intermediação de Guilherme Franco Netto - pesquisador preso nesta manhã, indicou a Procuradoria. Após aditivo, o contrato atingiu o valor de R$ 4,5 milhões.
A propinas a Baldy e a Rodrigo teriam sido pagas após a efetivação de tal contrato, dizem os procuradores. Os delatore que revelaram o esquema ao MPF apontaram ainda que os pagamentos a Baldy e a Rodrigo foram feitos todos em espécie e entregues por um mesmo operador. No caso de Rodrigo, parte do montante acertado foi entregue em São Paulo, parte em Brasília, no Hotel Brasília Palace.
"Como se observa, os investigados, em tese, desviaram numerário da Fiocruz sem qualquer pudor de estar interferindo em instituição de pesquisa de suma importância para o País. Saliente-se que, entre final de 2017 e início de 2018, esta cidade e o País, de uma forma geral, enfrentavam um surto de dengue e a Fiocruz foi responsável por coordenar projetos voltados para a eliminação do mosquito transmissor da doença", escreveu Bretas em sua decisão.
O magistrado indicou ainda que, diante dos elementos juntados aos autos, 'muito provavelmente' o aditivo firmado entre a Fiocruz e a Vertude não era necessário, 'tendo o grupo criminoso empreendido esforços para, em tese, desviar valores da Fundação que maneja pesquisas técnicas extremamente sensíveis e de suma importância para a saúde pública da população brasileira'.
Alexandre Baldy tem sua vida - particular e pública - pautada pelo trabalho, correção e retidão. Ao estar em cargos públicos, fica sujeito a questionamentos. Foi desnecessário e exagerado determinar uma prisão por fatos de 2013, ocorridos em Goiás, dos quais Alexandre não participou.
Alexandre sempre esteve à disposição para esclarecer qualquer questão, jamais havendo sido questionado ou interrogado, com todos os seus bens declarados, inclusive os que são mencionados nesta situação. A medida é descabida e as providências para a sua revogação serão tomadas.
Na manhã de hoje (6), a Polícia Federal esteve na sede da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, em São Paulo, cumprindo mandado de busca e apreensão da Operação Dardanários, que foi expedido pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Importante ressaltar que tal operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo. A STM colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal.
Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto, não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça.
A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.
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