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O Ministério Público Federal (MPF) deu o primeiro passo na ofensiva jurídica prometida no final de fevereiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Na tentativa de embargar as investigações sigilosas, a Procuradoria recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma manifestação foi enviada nesta terça-feira (9) ao gabinete da ministra Rosa Weber. O MPF pegou carona em um habeas corpus apresentado mês passado pelo ex-procurador da força-tarefa de Curitiba, Diogo Castor.
No documento, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá alega que, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal.
"Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas", afirma.
Sá traça um paralelo com o chamado 'inquérito das fake news' que, de forma semelhante, foi aberto no STF por determinação do ministro Dias Toffoli quando ele ainda era presidente do tribunal. Na avaliação do subprocurador-geral, no entanto, quando o plenário do Supremo julgou a legalidade das investigações, em junho do ano passado, os ministros 'reafirmaram a regra geral de que juízes não investigam', salvo em casos em que há 'situação fática de distúrbio institucional de efeitos imponderáveis, a colocar em risco a própria existência do regime republicano e democrático'.
A investigação em questão foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vêm sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo.
A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. Outro ponto questionado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito.
Na manifestação, o subprocurador-geral lembra ainda que a conduta dos membros da força-tarefa da Lava Jato já é alvo de um procedimento administrativo instaurado. O caso ainda está sob análise do Conselho Nacional do Ministério Público.
"Todo e qualquer crime praticado contra ministros de Tribunais Superiores reveste-se de gravidade ímpar, já que inevitavelmente abalam o exercício independente de suas funções judicantes. Mas nem todo crime praticado contra ministro enseja a aplicação do instrumento de legitima defesa institucional consistente na instauração de inquérito e realização de investigação pelos próprios integrantes do Tribunal", afirma Sá.
O Ministério Público Federal enviou uma manifestação semelhante ao próprio Superior Tribunal de Justiça, defendendo a ilegalidade da investigação. A disposição do STJ, no entanto, parece indicar a manutenção das apurações. Na manhã de terça-feira, o tribunal veio a público esclarecer que não pretende abrir mão do inquérito.
Em nota, o serviço de comunicação informou que a investigação 'corre normalmente' e 'não perde o seu objeto' com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.
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