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Conteúdo investigado: Publicação do deputado federal eleito Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirma que a “imprensa internacional aponta censura e começo de ditadura no Brasil por parte do STF e TSE”. Outra postagem publicada pelo político na sequência diz que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teria afirmado que prenderia pessoas que reclamassem do sistema eleitoral.
Onde foi publicado: Twitter e Instagram.
Conclusão do Comprova: É enganosa a postagem do deputado eleito Cabo Gilberto Silva afirmando que a “imprensa internacional aponta censura e começo da ditadura no Brasil por parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal)”.
O Comprova não encontrou matérias de veículos internacionais reconhecidos sobre uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros. O Comprova procurou Silva para que pudesse esclarecer a questão. Uma série de contatos foi feita com a equipe do parlamentar inicialmente sem resposta.
Apenas um assessor jurídico respondeu parcialmente os questionamentos apresentando uma série de links da repercussão local de uma reportagem do The New York Times. A publicação do jornal norte-americano não aponta “censura e começo de ditadura no Brasil por parte do TSE e STF”, como diz a postagem. E sim põe em discussão se as decisões unilaterais do TSE para a derrubada de conteúdos das redes sociais seriam danosas à democracia.
Também foi enviada uma reportagem em vídeo do canal NTD, uma emissora com base em Nova York ligada ao movimento religioso chinês Falun Gong, que usa como única fonte o comentarista brasileiro Rodrigo Constantino para divulgar acusações de suposta censura. Nenhuma das matérias enviadas menciona uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros.
Há informações da imprensa internacional (Fox News e Reuters) repercutindo alegações e acusações de censura feitas contra o TSE durante o combate à desinformação e aos atentados contra o processo eleitoral. A maioria das queixas foi feita por apoiadores do presidente Bolsonaro.
O deputado Gilberto Silva também engana ao afirmar que o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do TSE, disse que prenderia quem criticasse o sistema eleitoral brasileiro. Na realidade, o jurista disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade. O conteúdo já foi desmentido pelo Comprova anteriormente.
O Comprova considera enganoso qualquer conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.
Alcance da publicação: As postagens no Instagram e no Twitter foram excluídas. Até o dia 7 de novembro, quando os registros das publicações foram salvos, o conteúdo tinha 46,9 mil curtidas, 15,3 mil compartilhamentos e mais de mil comentários.
O que diz o responsável pela publicação: O Comprova procurou o deputado Gilberto Silva pelo e-mail disponibilizado em sua conta do Facebook e pelo e-mail oficial compartilhado na Assembleia Legislativa da Paraíba, onde o político cumpre mandato como deputado estadual até 31 de dezembro deste ano. Também enviamos mensagens diretas na conta oficial do político no Instagram e no Twitter.
Um assessor jurídico respondeu parcialmente os questionamentos apresentando apenas uma série de links da repercussão local da reportagem do The New York Times e uma reportagem em vídeo do canal NTD.
Como verificamos: Procuramos informações da imprensa internacional pesquisando por palavras-chave “STF”, “TSE”, “Ditadura”, “Brasil” e “Justiça” em inglês, espanhol, francês e alemão. Também procuramos por matérias sobre os assuntos indicados pelo conteúdo enganoso diretamente nos sites dos principais jornais do mundo, entre eles The New York Times e Le Monde.
O deputado Cabo Gilberto Silva foi procurado diversas vezes pelo Comprova para esclarecer quais seriam as matérias da imprensa que basearam suas alegações. O político não respondeu até a publicação desta checagem.
A reportagem fez buscas específicas pelos termos “STF”, “TSE”, “Ditadura”, “Brasil” e “Justiça” em diversos idiomas, incluindo inglês e francês. Também buscamos diretamente nos sites de alguns dos principais grupos de jornalismo do mundo. Boa parte deles foi citada pelo deputado em tuítes anteriores. Não há resultados relacionados sobre uma suposta ditadura do STF ou do TSE em veículos de imprensa com reconhecimento internacional.
Na verdade, foram encontrados conteúdos sobre manifestações pró-Bolsonaro contra o Supremo, que ocorreram principalmente em 2021 (Al Jazeera e Le Figaro). Outros grupos de imprensa repercutiram que o tribunal estava se preparando contra ataques anti-democráticos após o fim das eleições (Reuters, Le Monde e EuroNews). Já o The New York Times publicou reportagem em que coloca em debate se as ordens do TSE de retirada de conteúdos de redes sociais, de forma unilateral, configura censura.
Existem postagens em sites desconhecidos que apontam para uma suposta ditadura dos tribunais brasileiros, mas não há indícios de que essas páginas pertençam a meios de imprensa profissionais ou que as informações compartilhadas sejam baseadas em um processo de apuração jornalística responsável.
A emissora norte-americana Fox News publicou matéria dizendo que a Justiça brasileira é acusada, principalmente por bolsonaristas, de ter privilegiado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) em decisões de controle contra conteúdos considerados prejudiciais ao processo democrático durante as eleições.
De acordo com o texto, publicado no dia 29 de outubro, o STF e o TSE têm usado seus novos poderes para regular, controlar e, em muitos casos, censurar o conteúdo postado em redes sociais que consideram ser desinformação ou desinformação eleitoral, ou que consideram ameaçar as instituições governamentais e as normas democráticas do Brasil.
Reportagem da Reuters indicou que o Tribunal Superior Eleitoral anunciou “medidas para reprimir com mais força a desinformação online” nas campanhas presidenciais. Foi citado que a posição é defendida por Alexandre de Moraes e reflete uma abordagem mais agressiva contra a onda de campanha de desinformação durante o segundo turno das eleições. Entretanto, segundo o veículo, a “repressão do TSE suscitou preocupações em ambas as campanhas de que está a caminhar para a censura do debate político legítimo”.
O jornal britânico The Guardian repercutiu a mensagem de Elon Musk, dono do Twitter, que prometia investigar a suspensão de contas de figuras políticas da direita brasileira na rede social. O caso ocorreu logo após apoiadores de Bolsonaro serem removidos da plataforma em resposta a uma demanda legal da Justiça. Os políticos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) estão entre as pessoas que tiveram suas contas suspensas.
A publicação do NTD usa como única fonte o comentarista brasileiro Rodrigo Constantino para divulgar acusações de suposta censura. A matéria menciona apenas uma decisão judicial de proibir veículos brasileiros de “dizer certas coisas” sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O The New York Times publicou reportagem sobre o poder de Alexandre de Moraes no combate à fake news. A matéria, divulgada no dia 21 de outubro, indica que autoridades brasileiras concederam a Moraes “poder unilateral” para ordenar a remoção de postagens que comprometam o funcionamento do processo eleitoral.
O texto diz que decisões do presidente do TSE seriam ações mais eficazes aos ataques de Jair Bolsonaro à imprensa e ao sistema eleitoral. No entanto, faz um contraponto e cita posicionamentos que mostraram preocupação, segundo a matéria, a respeito das decisões do tribunal e da concentração de poder nas mãos de Moraes, que passou a decidir, unilateralmente, quais postagens deveriam ser ou não retiradas das redes sociais. A reportagem também reproduz declaração da juíza Carmen Lucia de que “o retorno da censura não pode ser permitido sob nenhum argumento no Brasil”.
“Ao permitir que uma única pessoa decida o que pode ser dito online no período que antecede as eleições de alto risco, que serão realizadas em 30 de outubro, o Brasil se tornou um caso de teste em um crescente debate global sobre até onde ir no combate a relatórios falsos e enganosos”, diz trecho da reportagem do The New York Times.
Não é verdade que Alexandre de Moraes, presidente do TSE, afirmou que quem reclamar das urnas eletrônicas será preso no dia da votação. Na realidade, o ministro do STF disse que denúncias mentirosas sobre irregularidades nos equipamentos de votação devem ser investigadas como crime de falsidade. Dessa forma, queixas válidas seriam recebidas normalmente pela Justiça Eleitoral. A alegação já foi desmentida por agências de checagem, como o Projeto Comprova e a Agência Lupa.
Para o Comprova, o advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo comentou que o crime de falsidade a que Moraes se refere, nesse caso, é o de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal. Se for comprovado que a pessoa mentiu sobre problemas nos aparelhos, ela pode responder a um processo posterior na Justiça.
Postagens antigas já distorciam as falas de Moraes durante reunião com a Comissão e Observatório de Transparências do TSE, que ocorreu no dia 26 de setembro. O presidente do tribunal citava que eleitores que mentirem sobre os aparelhos — dizendo, por exemplo, que digitaram o número de um candidato, mas não conseguiram votar nele — seriam levados à delegacia para investigação e, caso a denúncia seja comprovadamente falsa, o eleitor deveria responder por crime de falsidade.
Entretanto, um simples questionamento sobre um problema na urna eletrônica não fará o eleitor ser preso, a menos que ele cause um tumulto e atrapalhe a votação para os outros eleitores. Alberto Rollo explicou que, nesse caso, é considerado crime eleitoral “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, bem como impedir ou embaraçar o exercício do voto”, e que “a prisão depende de tumultuar o processo para os demais”.
Eleitores que, de fato, encontrarem irregularidades no dia da votação poderão comunicar o problema ao presidente da seção eleitoral, que tomará medidas para resolvê-lo, segundo orientação do TSE. É possível também fazer uma denúncia, verbalmente ou por escrito, às autoridades policiais presentes no local, ao Ministério Público Eleitoral ou ao juiz da zona eleitoral local, de acordo com outra resolução do tribunal.
Em outubro de 2021, segundo matéria do Jota, Alexandre de Moraes afirmou que quem praticasse disparos em massa nas redes sociais durante as eleições e atentasse contra as eleições e a democracia poderia ser preso na disputa deste ano.
Por que investigamos: Comprova investiga conteúdos suspeitos que viralizam nas redes sociais sobre eleições presidenciais, políticas públicas do governo federal e a pandemia. Conteúdos que divulgam informações ou acusações sem apontar provas verdadeiras ajudam a desinformar, gerando prejuízos para a democracia e a livre escolha da população por meio do voto.
Outras checagens sobre o tema: Recentemente, o Comprova mostrou que relatório compartilhado no Twitter e em live argentina usa desinformação para atacar processo eleitoral; que artigo 142 não prevê intervenção militar nem federal e que vídeo reúne informações incorretas para enganar sobre comemorações da vitória de Lula.
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