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O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (25) que "não vai acontecer nada" no julgamento da cassação da chapa com Jair Bolsonaro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), marcado para a terça (26).
As duas ações contra o presidente e o vice miram disparos de mensagem em massa durante as eleições de 2018. Elas foram ajuizadas a partir de reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que indicavam que empresários teriam encomendado pacotes de disparos de mensagem de WhatsApp contra o então presidenciável Fernando Haddad (PT) em benefício a Bolsonaro (então no PSL).
"Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vistas para continuar segurando essa espada de Dâmocles na nossa cabeça, ou nós vamos ser inocentados porque eu acho que as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem", disse Mourão a jornalistas.
O Ministério Público Eleitoral defendeu ao TSE, no último dia 14, a rejeição das ações. O vice-procurador-geral, Paulo Gonet Branco, disse que não há "comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação" da chapa.
Gonet também afirmou ao TSE que descartou o uso de provas colhidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e compartilhadas com a corte eleitoral.
O Supremo compartilhou em 16 de setembro com corte documentação dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. STF e TSE, porém, informaram que apenas compartilharam os documentos que consideraram pertinentes.
O vice-procurador disse que os elementos reunidos em dois inquéritos que miram aliados de Bolsonaro não têm conexão com as ações eleitorais.
Gonet é escolhido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que tem um histórico de se posicionar alinhado às pautas de Bolsonaro.
Na ação, o PT afirma que Bolsonaro deve ser cassado por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A sigla cita a contratação de empresas especializadas em marketing digital pela campanha do atual chefe do Executivo e acusa a chapa de Bolsonaro de usar CPFs fraudulentos para registrar chips de celular que faziam o disparo em massa das mensagens.
A legenda diz que a contratação dos serviços teria sido feita por empresas, o que também é proibido, uma vez que é vedada a doação da iniciativa privada a candidatos.
O vice-procurador-geral eleitoral, porém, diz que "não há comprovação de doação de pessoa jurídica".
Além disso, ele também afirma que não há comprovação de que Bolsonaro participou ou tinha ciência de qualquer disparo de mensagens em massa.
"Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada", diz.
Gonet cita a "falta de contemporaneidade" em relação às provas dos inquéritos em curso no Supremo com as ações eleitorais.
"Se é certo que a investigação do STF mira a existência de um 'gabinete do ódio', não é dado se deduzir daí que esse suposto gabinete terá sido o responsável pela 'estrutura piramidal' narrada pelos representantes", diz.
No último dia 9, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que integrantes do TSE veem conexões entre disparos em massa de WhatsApp durante a campanha de 2018 e a milícia digital ligada ao governo federal, mas que a cassação da chapa de Bolsonaro e Mourão é considerada pouco provável.
Na percepção de integrantes da corte, não seria difícil demonstrar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, dois elementos necessários para uma decisão a favor da cassação da chapa. Mas isso não basta, pois seria preciso demonstrar que houve conduta de tal maneira grave que pode ter interferido no resultado.
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