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Nova regra sobre fronteiras será "adequada" à decisão do STF, diz Casa Civil

Nova regra sobre fronteiras será "adequada" à decisão do STF, diz Casa Civil

Embora não haja um prazo para o cumprimento da ordem, o governo precisa viabilizar o passaporte sanitário, expresso pelo ministro, em curto período de tempo

Publicado em 13 de dezembro de 2021 às 16:27

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Aeroporto
Com a postura contrária de Bolsonaro frente ao passaporte da vacina, o governo havia decidido, na semana passada, exigir uma quarentena de cinco dias a quem chegasse ao Brasil sem vacinação. (Rudy e Peter Skitterians/Pixabay)

O governo ainda prepara a nova portaria com as regras para viajantes que chegam ao Brasil. A Casa Civil informou nesta segunda-feira (13), que a norma será "adequada à decisão" do Supremo Tribunal Federal (STF). No sábado (11), o ministro da Corte, Luís Roberto Barroso, determinou que passageiros internacionais apresentem um comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrar no País. A previsão da pasta é de que o novo texto seja publicado até o fim do dia.

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