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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que uma nova rodada do auxílio emergencial, mesmo que em formato renovado, seja adotada dentro do teto de gastos e cobrou o governo, especialmente o ministro Paulo Guedes (Economia), para que seja apresentada uma proposta a respeito da assistência à população carente.
"Mas urge que o ministro Guedes nos dê, com sensibilidade do governo, uma alternativa viável, dentro dos parâmetros da economia como ele pensa e como a sociedade deseja. A situação está ficando crítica na população e a gente tem que encontrar uma alternativa", afirmou Lira nesta quinta-feira (11).
"Nada foi encaminhado praticamente."
Com a retomada das atividades no Congresso, em fevereiro, cresceu a pressão para que seja aprovada uma medida de assistência social aos desempregados e trabalhadores informais em 2021, mesmo que em um modelo mais enxuto que o auxílio emergencial pago no ano passado.
Guedes estuda uma nova rodada, mas em valor menor -R$ 200, em vez dos R$ 600 por mês pagos em boa parte do ano passado, e por três meses. No Congresso, porém, há defensores da volta do benefício no valor original (R$ 600) ou reduzido (R$ 300).
A equipe econômica quer também atrelar a retomada do auxílio a projetos que cortam despesas obrigatórias, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que prevê, por exemplo, redução de jornada e salário de servidores públicos.
Segundo Lira, o debate sobre o novo auxílio na Câmara não precisa esperar o avanço da PEC, que aguarda votação no Senado desde 2019.
"O governo e o ministro Guedes têm de rapidamente encontrar uma alternativa de solução imediata do auxílio. Nós sabemos que as PECs do Senado, tanto a emergencial quanto a do pacto federativo, serão importantes para orçamentariamente manter todas as regras de teto", disse Lira.
Apesar de reconhecer a necessidade de uma medida rápida para atender aos mais pobres, o presidente da Câmara voltou a afirmar que o programa não deve ficar fora do teto de gastos, regra constitucional que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reafirmou nesta quinta (11) que o governo federal estuda prorrogar o auxílio emergencial. A duração do pagamento seria de três a quatro meses, disse o presidente após cerimônia de entrega de títulos de posse a agricultores de Alcântara, no Maranhão, município que abriga o Centro de Lançamento de Alcântara, base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira.
Bolsonaro voltou a destacar, porém, o caráter emergencial do benefício. "O nome é emergencial. Não pode ser eterno porque representará um endividamento muito grande para nosso país. E ninguém quer o Brasil quebrado."
Ele também voltou a criticar medidas restritivas de circulação para conter a pandemia. "Tem que acabar com essa história de fecha tudo. Devemos cuidar dos mais idosos agora [e] o resto tem que trabalhar. Caso contrário, o Brasil pode perder crédito e a inflação vem", disse.
A possibilidade de renovar o auxílio emergencial sem a compensação de corte de despesas públicas tem gerado instabilidade no mercado financeiro.
"Nada fora do teto. Não há possibilidade de a princípio você fazer nenhum movimento que quebre as regras que nós mesmos criamos de legislação, a não ser com a pandemia, com uma segunda onda muito grave. Aí o governo teria esses mecanismos para 'startar' [começar]", declarou o presidente da Câmara.
Na noite de quarta-feira (10), em entrevista ao programa Ponto a Ponto (BandNews), apresentado pela colunista da Folha, Mônica Bergamo, e pelo cientista político Antonio Lavareda, Lira já havia defendido uma nova rodada do auxílio.
"R$ 200, R$ 300 por mês fazem muita diferença na vida daquela pessoa que está fora de qualquer cadastro único, à margem de todo o processo", afirmou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), seguiu a mesma linha de Lira e afirmou que uma nova proposta de ajuda para a população é uma necessidade "para já".
Pacheco voltou a falar que não considera positiva a criação de um novo imposto para bancar uma proposta de auxílio emergencial -ou um programa análogo para assistir à população vulnerabilizada por conta da pandemia do novo coronavírus.
"O que nós precisamos para já, urgentemente, é do auxílio emergencial ou de um programa análogo que possa socorrer as pessoas, independente da criação de novo tributo", afirmou Pacheco antes da sessão desta quinta (11).
"Eu acredito que nesse instante, como o auxílio é necessário imediatamente, uma criação de imposto seria inclusive ineficaz considerando o tempo que precisamos reagir. Então essa discussão de aumento de imposto com o sistema tributário da forma como está é uma discussão que não é boa para o país neste momento", afirmou.
O presidente do Senado foi questionado por jornalistas se o Congresso poderia tomar a dianteira nas discussões do novo auxílio, alterando substancialmente uma eventual proposta do governo. Pacheco afirmou que prefere uma proposta de consenso e que vai avaliar oportunamente, se não houver acordo.
"Eu prefiro considerar a hipótese de que nós estabeleceremos um consenso com o governo federal, com a equipe econômica para se estabelecer um auxílio que seja matemática e economicamente possível nesse momento do país e que possa socorrer essas pessoas", disse o presidente do Senado.
"Numa eventualidade de não haver esse entendimento com o governo federal, nós vamos avaliar oportunamente", completou.
Pacheco também voltou a afirmar que não podem estar condicionadas a proposta de uma nova rodada de auxílio emergencial com a aprovação no Congresso de medidas de ajuste fiscal. Ambas são "igualmente importantes", mas independentes, disse.
"Eu continuo com a mesma percepção que são coisas independentes, porém igualmente importantes. As propostas de emenda à constituição estabelecem um protocolo fiscal, uma sinalização de responsabilidade fiscal no Brasil. É obviamente uma prioridade do Senado e deve ser também da Câmara dos Deputados", afirmou.
"É uma realidade e não vamos fugir dela. A outra realidade que é realmente aflitiva é do anseio daquelas pessoas que estão vulnerabilizadas, extremamente necessitadas nesse momento, de ter um socorro do Estado. Eu acho que essa é uma sensibilidade que não tem só o Senado e a Câmara. O governo federal também mostrou ter", completou.
Pacheco também disse que recebeu um telefonema do ministro da Economia, Paulo Guedes, e que ambos devem se encontrar novamente nesta quinta.
O presidente do Congresso afirmou que as equipes devem trabalhar durante o feriado de Carnaval para avançar na elaboração de uma proposta de auxílio.
O governo prepara uma proposta de auxílio que libera três parcelas de R$ 200, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia é também estabelecer novas exigências para o recebimento do benefício.
A assistência deve passar a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva). Para receber o auxílio, a pessoa terá de participar de um curso para qualificação profissional.
O plano também prevê que o benefício seja associado à Carteira Verde e Amarela, programa que deve ser relançado pelo governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.
No modelo em estudo, as empresas forneceriam um curso de qualificação ao contratarem beneficiários do programa.
A equipe econômica quer condicionar esse gasto extra com o benefício ao corte de despesas em outras áreas do governo. Para isso, vai propor a inclusão de uma cláusula de calamidade pública na PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que retira amarras do Orçamento e traz gatilhos de ajuste fiscal.
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