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O presidente da OAB Claudio Lamachia defendeu, nesta sexta-feira (25) mudanças na legislação sobre barragens de rejeitos de minérios. A entidade reagiu à tragédia ambiental que já deixou 200 desaparecidos em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a entidade, integrantes da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e da Comissão Ambiental da OAB-MG estão se dirigindo a Brumadinho para prestar assistência à comunidade, acompanhar a apuração dos fatos e fiscalizar as medidas de segurança adotadas. (Com informações obtidas a partir do Blog do Repórter Fausto Macedo)
A relação entre o meio ambiente e a mineração, atividade essencial para a economia brasileira, demanda rigor na aplicação das normas do Direito Ambiental para que seja possível aumentar a previsibilidade de incidentes e atuar de forma preventiva contra os efeitos negativos da exploração mineral, afirma, por meio de nota.
Lamachia ainda diz ser preciso destacar ainda que, poucos anos após o desastre de Mariana, essa nova ocorrência demostra a necessidade urgente de modificação na legislação sobre barragens para disposição de rejeitos de mineração.
O rompimento da barragem de Brumadinho ocorre pouco mais de três anos após a maior tragédia ambiental da história do País, que envolveu a barragem de fundão, em 5 de novembro de 2015. A lama de rejeitos atingiu 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e contaminou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. 18 pessoas morreram em decorrência do rompimento da barragem de Fundão e 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, respondem por acusação de homicídio do Ministério Público Federal.
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