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O delator Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, omitiu irregularidades envolvendo um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seus relatos a autoridades da Lava Jato, segundo o Ministério Público Federal, o que tornou incerto o futuro de seu acordo de colaboração.
Delator há quatro anos, Azevedo foi alvo, em dezembro passado, de três mandados de busca e apreensão cumpridos na fase da Lava Jato batizada de Mapa da Mina.
Essa etapa apura se o sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente foi comprado com dinheiro de propina da empresa de telefonia Oi, por meio de sócios de Fábio Luís Lula da Silva, seu filho. O grupo Andrade Gutierrez era um dos controladores da Oi.
Reformas patrocinadas por empreiteiras no sítio motivaram a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2010, Jonas Suassuna, sócio de Fábio, comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante.
A Lava Jato, em petição à Justiça na qual pediu os mandados de busca contra o ex-presidente da Andrade Gutierrez, afirmou que, embora o empresário tenha firmado acordo de colaboração, "nele não tratou sobre os ilícitos narrados na presente peça".
"Conforme demonstrado, foram encontradas diversas evidências de sua atuação nos fatos sob apuração", completa a força-tarefa de Curitiba.
Otávio Azevedo, 68, foi presidente da holding da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do país, de 2008 a 2015. Na época, atuava também no braço de telecomunicações, que incluía participação societária na Oi.
Ele ficou preso por oito meses, por ordem do então juiz Sergio Moro, de junho de 2015 a fevereiro de 2016, sob suspeita de pagar propina no âmbito da Petrobras. Deixou o regime fechado em virtude da negociação de sua delação.
Condenado a 18 anos de prisão, cumpre uma série de compromissos com a Justiça, como apresentação de relatórios periódicos de atividades e prestação de serviços comunitários.
Na fase da Lava Jato deflagrada em dezembro de 2019, a força-tarefa liga a atuação de Azevedo junto à Oi ao repasse de milhões de reais à empresa Gamecorp e outras firmas relacionadas ao filho de Lula.
A equipe de investigadores tenta esmiuçar a aplicação pela tele de R$ 132 milhões nessas firmas de 2004 a 2016 --a Oi foi responsável por 54% dos créditos do que chama de "grupo econômico Gamecorp". Entre os sócios dessas firmas estão os compradores do sítio de Atibaia, Suassuna e Bittar.
Agora, à Justiça, a força-tarefa levantou suspeitas sobre a atuação de Azevedo no período, com base em materiais apreendidos por ocasião da prisão do empreiteiro, antes de seu acordo de delação.
A Lava Jato afirma, por exemplo, que uma planilha de gastos da conta corporativa da presidência da Oi, de 2009, aponta o pagamento de R$ 950 mil à Gamecorp a título de "assessoria jurídica", área na qual a firma não atuava.
Essa circunstância, dizem, se encaixa em situação narrada em email da Gamecorp no qual um dos diretores da firma de Fábio diz que os repasses da Oi foram desconsiderados em um balanço de resultados por se tratar de uma "verba política" que poderia distorcer os cálculos.
Segundo a investigação, houve decisões governamentais de peso na área de telecomunicações no período, como a medida do governo Lula que permitiu a compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008.
Outro episódio na mira da investigação é a fusão da Oi com a Portugal Telecom, apoiada pelos governos petistas. A apuração está em andamento e ainda não foi oferecida denúncia (acusação formal).
As suspeitas com base em materiais apreendidos com o empresário antes da homologação da delação sugerem que os próprios investigadores já tinham na época indícios sobre os fatos narrados e que, mesmo assim, o acordo foi fechado sem que esses episódios fossem esclarecidos.
Como mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo em outubro, com base em mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, o então procurador-geral Rodrigo Janot cobrava penas mais duras do que as sugeridas pelos advogados da Andrade Gutierrez, mas os procuradores temiam que o endurecimento afastasse os empreiteiros das negociações e inviabilizasse o acordo com a empresa.
O acordo de Azevedo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), homologado em 2016, prevê rescisão caso o colaborador deixe de esclarecer espontaneamente "todos os esquemas criminosos de que tenha conhecimento". Nesse compromisso, o colaborador se comprometia a revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas de organizações criminosas de que tinha conhecimento.
Em dezembro, a fase Mapa da Mina fez buscas em endereços do empreiteiro. Entre os papéis apreendidos, estavam uma tabela com os assuntos abordados na delação da Odebrecht, uma cópia de um recibo, com logo do Instituto Lula, de doação no valor de R$ 15,5 mil e planilhas de pagamentos ao PT --sem detalhar que repasses são esses.
A defesa de Otávio Azevedo afirmou que ele jamais se recusou a responder a questionamentos sobre a Oi, "tendo manifestado por diversas vezes sua disposição para tratar de todos os temas".
"A operação de compra e os aportes de investimento na empresa Gamecorp já foram investigados e arquivados a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo", disse, em nota.
Afirmou também que o delator cumpriu todos os deveres e sanções previstos em seu acordo e seguirá cooperando com as autoridades.
A PGR, em nota, disse que não iria se manifestar. "Por tratar-se de acordo de colaboração premiada, protegido por sigilo legal, a PGR não se manifesta a respeito do tema. No entanto, qualquer fato novo que envolva esses acordos são devidamente analisados e, se for o caso, são adotadas as providências cabíveis."
A força-tarefa de Curitiba disse que "qualquer colaborador que omita fatos pode ter seu acordo rescindido e ficar sujeito a todos os rigores da lei". Mas que casos de acordos com empresas podem tratar de fatos delimitados, diferentemente do que ocorre com réus e investigados.
A Lava Jato também disse que, em relação a Azevedo, o acordo foi feito com a PGR, em Brasília, e caberia ao Supremo Tribunal Federal avaliar rescisão. A equipe disse ainda que não comenta investigações em andamento.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que a iniciativa de investigar um delator mostra que o Ministério Público chega ao ponto de ir contra um acordo homologado na Justiça para atingir seus objetivos.
Para o advogado dele, Fábio Tofic Simantob, o empreiteiro não teria motivos para omitir ilícitos em seu acordo, ainda mais envolvendo um filho de ex-presidente. Isso, diz, aponta que não houve crime na relação entre a tele e as empresas. "O que existe é um amontoado de suposições."
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