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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29) uma operação que investiga supostos desvios de dinheiro público em contratos na área da saúde, que somam R$ 1,2 bilhão.
Um dos alvos é o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Ao menos quatro integrantes de seu governo foram presos. Apesar de ser um dos investigados, não há mandado de prisão contra Barbalho.
Procurado, o governo afirmou, em nota, que "apoia, como sempre, qualquer investigação que busque a proteção do erário público". O governo não comentou as prisões.
Os doze contratos sob suspeita abrangem o período de agosto de 2019 e maio de 2020, incluindo ações de combate à Covid-19. Do total de R$ 1,2 bilhão, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), já foram pagos R$ 310 milhões.
Os acordos entre governo e organizações sociais previam ações como administração de hospitais públicos do Pará, incluindo os hospitais de campanha montados durante a pandemia do novo coronavírus.
A CGU afirma que o Pará recebeu R$ 829 milhões repassados pelo SUS em 2020, cerca da metade destinada especificamente para o combate à Covid-19. "A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia", afirma o órgão sobre a operação
Segundo a PF, a ação "visa desarticular organização criminosa". Ainda de acordo com a polícia, além de Helder Barbalho, são investigados "empresários, o operador financeiro do grupo e integrantes da cúpula do governo do Pará".
Entre os crimes investigados, estão fraudes em licitações, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Entre os investigados presos nesta manhã, estão Parsifal de Jesus Pontes, atual secretário do Sedeme (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia), Antonio de Pádua de Deus Andrade, secretário do Transporte do Estado do Pará, Peter Cassol Silveira, ex-secretário-adjunto do SESPA (Secretaria de Saúde do Estado do Pará), e Leonardo Maia Nascimento, assessor da Casa Civil.
A reportagem não conseguiu contato com suas defesas.
As operações foram autorizadas pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, após representação da Polícia Federal.
Na decisão, o ministro afirma que o contexto da pandemia intensificou a atuação da organização criminosa, que passou a formalizar novos contratos com organizações sociais para instalação e gestão de hospitais de campanha na capital e em diversos municípios do interior do Pará.
Em um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, foi autorizada a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para organizações integrantes do esquema criminoso.
No pedido feito ao STJ, os investigadores indicam que "o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam".
Simultaneamente à operação da PF, a Polícia Civil de São Paulo deflagrou a operação Raio-X, que cumpre ao menos 66 mandados de prisão e 275 de busca de apreensão em cinco estados (Paraná, São Paulo, Pará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul) mirando grupos suspeitos de fraude na contratação de organizações sociais.
A operação mira uma associação criminosa que teria desviado milhões de reais destinados à saúde, mediante celebração de contratos de gestão em diversos municípios de São Paulo, por meio de organizações sociais. O esquema de corrupção envolve agentes públicos, empresários e profissionais liberais.
Mandados de busca são cumpridos em salas da Câmara Municipal de São Paulo e da secretaria estadual de Saúde. Segundo a TV Globo, na Câmara, o alvo é um funcionário de um vereador.
Já no Paraná, a Polícia Civil cumpre, em apoio à Polícia Civil de São Paulo, 24 ordens judiciais, sendo nove mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, em Curitiba e na região de Londrina.
Na operação, chamada de S.O.S., a PF cumpre 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além disso, há 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo.
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel foi afastado no mês passado após ter sido suspeito de partiticipar de esquema de desvios de recursos públicos que seriam destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
No início de setembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter o afastamento dele por seis meses.
Com a decisão, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que também é investigado e tem se aproximado da família Bolsonaro, seguirá no comando do Rio de Janeiro.
Ele disse reafirmar "o seu compromisso de conduzir o estado" com "serenidade, diálogo e austeridade" e defendeu o direito de defesa de Witzel.
Em rede social, o governador afastado disse respeitar a decisão do STJ. "Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos", afirmou.
"Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo", disse Witzel, que desejou a Castro "serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos".
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