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BRASÍLIA - Partidos de oposição acionaram nesta terça-feira (19) o STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado sob suspeita de crime contra as instituições democráticas devido à apresentação em que repetiu teorias da conspiração sobre urnas eletrônicas a embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada.
O pedido ao Supremo é assinado por parlamentares de PT, PSOL, PC do B, PDT, Rede, PSB e PV. Eles esperam que a corte autorize abertura de inquérito sobre a conduta do presidente. O presidente do STF, Luiz Fux, também repudiou os ataques de Bolsonaro.
Na solicitação, os partidos afirmam que o mandatário não pode "usar do cargo de presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no país e desestabilizar as instituições públicas".
Os partidos comparam a apresentação de Bolsonaro aos embaixadores à live que ele fez em julho do ano passado com conspirações e afirmações infundadas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O YouTube derrubou a live nesta segunda (18).
"O presidente da República voltou a questionar a lisura do processo eleitoral brasileiro, de uma forma ainda mais agressiva e chocante, o que expõe seriamente a imagem do Brasil no cenário internacional, significando grave ameaça ao Estado democrático de Direito, pois afronta a soberania popular a depender do possível resultado do pleito de 2022", diz o pedido da oposição.
Os partidos falam que, caso não haja investigação de Bolsonaro sobre suspeita de prática de crime contra as instituições democráticas, que sejam apuradas suspeitas de crime de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Ainda solicitam que o documento seja enviado ao TSE para apuração de supostos crimes eleitorais, de propaganda eleitoral antecipada e de abuso do poder político e econômico. Solicitam ainda a abertura de um inquérito civil para a apuração de improbidade administrativa.
Além dessa ação, o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes e o seu partido, PDT, ingressaram no TSE contra o presidente e também contra o Facebook com um pedido de remoção do vídeo no qual Bolsonaro fez a apresentação.
"O ataque à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação faz parte da sua estratégia de campanha eleitoral [de Bolsonaro], de modo que há nítida veiculação de propaganda antecipada negativa em desfavor da integridade do sistema eleitoral, através de fake news, o que consubstancia-se em um fato de extrema gravidade", afirma o pedido do PDT, assinado pelo advogado Walber Agra.
O presidente do STF, Luiz Fux, repudiou nesta terça-feira (19) as tentativas de questionamento do processo eleitoral.
"Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas", diz nota divulgada pela assessoria do Supremo, sem citar nominalmente o presidente da República.
A fala de Fux foi feita em reunião por videoconferência com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, que também é integrante do Supremo.
De acordo com o STF, os dois conversaram sobre os ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral brasileiro.
"A Fachin, o Ministro Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE", informou o Supremo.
O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Jorge Mussi, também afirmou em nota que tem "plena confiança no processo eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral". Mussi substitui o presidente Humberto Martins durante as últimas semanas do recesso da Justiça em julho.
Segundo o ministro, "o Estado democrático de Direito, consagrado na Constituição Federal de 1988, requer a defesa desse sistema, sem que jamais tenha havido evidência concreta de fraude, e a rejeição, por todas as instituições do Estado, de qualquer tentativa de desacreditá-lo".
Aos embaixadores, nesta segunda (18), Bolsonaro tentou desacreditar o sistema eleitoral, promoveu novas ameaças golpistas e atacou ministros do STF.
O chefe do Executivo concentrou suas críticas nos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Fachin é o atual presidente do TSE. Barroso presidiu a corte eleitoral, e Moraes deve comandar o tribunal durante as eleições.
O mandatário acusou o grupo de querer trazer instabilidade ao país, por desconsiderar as sugestões das Forças Armadas para modificações no sistema, a menos de três meses da disputa.
"Por que um grupo de três pessoas apenas quer trazer instabilidade para o nosso país, não aceita nada das sugestões das Forças Armadas, que foram convidadas?", disse.
Em mais de um momento, Bolsonaro tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O petista lidera as pesquisas de intenção de voto, a menos de 80 dias do pleito. Bolsonaro está em segundo lugar, com 19 pontos de diferença, segundo o Datafolha.
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