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A bancada do PSOL na Câmara e o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolaram nesta segunda-feira (25) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por ter associado, durante live semanal, vacinas contra Covid-19 ao desenvolvimento de Aids.
Em uma rede social, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), disse que o partido e o deputado do PDT entrariam com a notícia-crime no STF contra Bolsonaro "pela mentira que associa as vacinas contra Covid ao HIV/Aids". "Esse genocida não pode sair impune de um absurdo como esse", escreveu a deputada do PSOL.
Em sua live semanal, Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]".
Médicos, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa, inexistente e absurda.
Na noite deste domingo (24), o Facebook derrubou a live semanal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) transmitida na última quinta-feira (21).
Na notícia-crime, PSOL e o deputado do PDT acusam Bolsonaro de cometer infração de medida sanitária preventiva voltada a proteger a "incolumidade pública no que concerne à saúde da coletividade".
Também citam artigo do Código Penal sobre perigo para a vida ou saúde de outrem, por "clara exposição da população brasileira ao vírus, ao propagar mentiras sobre a vacina" e afirmam que Bolsonaro cometeu "clara violação do princípio da moralidade, com orientação contrária à Constituição Federal."
Segundo a notícia-crime, os princípios constitucionais "têm força normativa e devem ser seguidos em todos os âmbitos da administração pública". "A violação de tais dispositivos configura o enquadramento na Lei de improbidade administrativa (Lei 8.429/1992), além de crime de responsabilidade (art.7º e 9º)."
"O presidente da República mentir sobre a vacinação -utilizando um site conspiracionista e conhecido pelas fake news-, além de um ato criminoso, é um absoluto desrespeito para com o país e com as famílias enlutadas", escrevem PSOL e Gadêlha na notícia-crime.
"Jair Bolsonaro coloca sua ideologia autoritária acima das leis do país, mentindo de forma criminosa
sobre as vacinas, colocando em risco uma estratégia que vem diminuindo drasticamente o número de mortes no país."
No documento, eles afirmam que "a postura irresponsável, mentirosa e criminosa" do presidente, sem amparo em medidas científicas e contrariando autoridades sanitárias nacionais e internacionais, tem colocado a população brasileira cada vez mais em risco.
"Todos esses fatos trazidos à baila deixam claro que há em curso um amplo e sistemático modelo de disseminação de fake news que, aliado ao recrudescimento autoritário, tem graves consequências para a democracia brasileira e que coloca em risco a vida da população."
Integrantes da CPI da Covid também indicaram que pretendem incluir as declarações de Bolsonaro no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.
"Além disso, encaminharemos ofício ao ministro Alexandre de Moraes [STF], pedindo que Bolsonaro seja investigado por esse absurdo no âmbito do inquérito das fake news e recomendaremos às plataformas de redes sociais a suspensão e/ou o banimento do presidente", escreveu o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No domingo, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já havia sinalizado que pediria à CPI que enviasse ao STF a notícia falsa associando vacinas contra Covid à Aids, para que seja inserida no inquérito das Fake News.
"Como cobrar do cidadão comum o indispensável cumprimento das determinações legais se o presidente não o faz?", pergunta Vieira em seu requerimento. "A consequência, como sabemos, é o aumento do número de infectados, doentes e mortos."
No requerimento, o senador afirma que, se Bolsonaro não fosse presidente, a persistência do cometimento de infrações penais "já seria suficiente para 'decretar sua prisão preventiva'".
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