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Apesar das incertezas sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira (27) que o texto poderá ser colocada em votação direto no plenário da Casa, sem passar antes pela CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça).
Segundo Pacheco, assim que for aprovada pelos deputados, a PEC será apreciada pelos senadores com a "celeridade devida".
"É uma avaliação que nós vamos fazer, mas talvez, diante da celeridade que precisa se dar à essa solução dos precatórios e do Auxílio Brasil, nós possamos invocar o normativo que existe hoje no Senado Federal, em razão das sessões remotas semipresenciais, a possibilidade de se ir direto ao plenário do Senado. Então, essa possibilidade nós vamos avaliá-la", prometeu.
Ainda de acordo com o senador, não há possibilidade de a proposta ficar parada e não tramitar no Senado.
"Obviamente que eu vou buscar ter o melhor texto possível, que tenha baliza e fundamentos econômicos sociais, consonantes com a Constituição Federal. Essa análise nós vamos fazer, mas não há, em hipótese alguma, possibilidade de se travar ou não se apreciar isso", completou.
Inicialmente, a PEC foi editada para alterar as regras de pagamento de dívidas da União reconhecidas pela justiça. A intenção é abrir espaço orçamentário para criar um novo programa social.
Na Comissão Especial da Câmara, foi incluído no texto um dispositivo para driblar a regra do teto de gastos. Isso garante mais recursos ao governo já em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende concorrer à reeleição.
A proposta seria votada nesta terça-feira (26) pelos deputados, mas foi adiada após deputados da oposição se colocarem contra a proposta e colocarem em risco a aprovação.
No Senado, a maior resistência à PEC está entre parlamentares da oposição. Líderes do governo e independentes, no entanto, avaliam que a proposta conseguirá os 49 votos necessários em dois turnos para ser aprovada na Casa.
Para facilitar a aprovação, Pacheco não descarta a possibilidade de serem feitos ajustes no texto.
"Quando vier o texto da Câmara, nós sentamos com os líderes do Senado para avaliar se é esse o texto ou se eventualmente há alguma contribuição que a gente possa dar. O importante é que Câmara e Senado estejam alinhadas como Casas que constituem o Poder Legislativo para poder dar solução a esse problema", garantiu.
Senadores contrários à PEC criticam a manobra feita no teto dos gastos e afirmam que ela têm apenas intenções eleitoreiras. Pacheco, porém, discorda dessa visão e defende que ela seja apreciada para criar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família.
"Não vejo a PEC dos precatórios, tanto na sua essência, na sua origem, quanto na evolução dela na Câmara dos Deputados como algo que seja eleitoreiro, populista ou demagógico. É realmente um problema que nós precisamos resolver. Há a obrigatoriedade de se pagar precatórios, ao mesmo tempo há a imposição do teto dos gastos públicos, há necessidade de espaço fiscal para um programa social que dê auxílio às pessoas que precisam", afirmou.
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