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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco DEM-MG), pretende colocar em pauta no início de maio projeto de lei que prevê a nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas.
Durante reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (22), os senadores propuseram que a pauta de votações dedicasse espaço para a análise de iniciativas relacionadas com a economia, o que contou com a concordância de Pacheco.
O presidente do Senado então decidiu dedicar as suas primeiras semanas de maio para análise de pautas econômicas, que estão represadas por causa da pandemia, mais ligadas com o contribuinte -e não grandes questões estruturais da economia e de infraestrutura.
"Alguns senadores propuseram que sejam votadas nas próximas semanas um conjunto de projetos da área econômica, mas não da área setorial. Um deles é importante para repercutir seria o novo Refis, em função da pandemia. O presidente anuiu e indicou que vai colocar vários projetos dessa natureza, do mesmo assunto, do mesmo âmbito, nas primeiras semanas de maio, na primeira quinzena de maio", afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em conversa com os jornalistas após a reunião.
"Então na primeira semana de maio deveremos ter sessões para tratar dessa pauta represada da área econômica, especialmente esse do Refis", completou.
Pacheco vem defendendo publicamente um novo Refis, por causa dos danos provocados pela pandemia para a economia brasileira. O programa oferece condições mais vantajosas e mesmo deduções para quem quitar suas dívidas tributárias com o fisco.
Jean Paul Prates afirma que a proposta não vai enfrentar uma "resistência tão dura", justamente por contas dos efeitos da pandemia.
No entanto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) vem mostrando oposição nos bastidores.
Técnicos da pasta se posicionam de forma contrária e defendem que não há necessidade de criar mais um Refis, principalmente porque já existem instrumentos de renegociação para os afetados pela pandemia. Afirmam que uma medida ampla, como um Refis, poderia abrir margem para que empresas não afetadas pela pandemia pudessem aderir ao programa.
Pacheco destinou para relatar o projeto -que é de sua autoria- o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que se tornou o responsável pelas articulações.
A minoria e oposição também busca aproveitar essas sessões com pautas econômicas para colocar em pauta uma proposta que revê a faixas de contribuição do Imposto de Renda. O projeto de autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), é relatado por Prates.
"Eu agreguei um projeto que estou relatando, que é de autoria do senador Eduardo Braga, que diz respeito às faixas de isenção do Imposto de Renda da pessoa física. É um projeto que amplia a faixa de isenção", afirmou.
Prates explica que o texto original estabelecia uma quota única de 27,5% para os valores acima da isenção. Em seu texto, ele estabelece novas faixas, de forma a tornar "mais justa a incidência acima da isenção", afirmou.
Prates afirma que o projeto também cria uma alíquota de 15% para os dividendos recebidos pelas empresas - que até o momento são isentos.
Antes das sessões destinadas para as questões econômicas, o Senado deve apreciar na próxima quinta-feira (29) projeto de lei que determina a quebra de patente de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.
A proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Casa, mas foi retirada a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A iniciativa enfrenta resistência do governo e também de empresários brasileiros, que alegam que o acesso à vacina não vai ser acelerado com a quebra da patente, além de resultar em dificuldades futuras para o país, por conta de regras de propriedade intelectual.
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