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PEC das Praias tem votação adiada após senadores governistas pedirem vista

PEC das Praias tem votação adiada após senadores governistas pedirem vista

Proposição é alvo de controvérsia; senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que matéria quer atender "interesses específicos" de empresários

Publicado em 4 de dezembro de 2024 às 15:40

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BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (4) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias. Se aprovada, a PEC poderá permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Senadores pediram vista (mais tempo para análise).

O pedido foi encabeçado por governistas, que criticaram a proposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que a matéria quer atender "interesses específicos" de empresários que têm territórios próximos às praias brasileiras.

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