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O Ministério da Saúde divulgou nota, neste domingo (13), afirmando que os pesquisadores citados no Plano de Imunização contra a Covid-19 foram convidados para participarem de debates "com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização".
A manifestação ocorreu um dia após 36 integrantes do grupo que assessorou o governo na elaboração de seu plano afirmarem não ter dado anuência ao documento apresentado pela pasta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No plano apresentado pelo governo, os especialistas são colocados como elaboradores do texto.
O ministério alegou que os técnicos foram convidados por estarem envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.
"Os nomes foram declinados apenas para devido agradecimento a participantes de Câmara Técnica colaboradora. A responsabilidade técnica pela política pública é única e exclusivamente do Ministério da Saúde, portanto, da União. Ademais, o plano é dinâmico e será atualizado a cada trinta dias, conforme compromisso formalmente assumido pela União", disse a nota.
Na manifestação feita no sábado, os pesquisadores elencaram críticas ao ministério: "Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes", diz o texto.
Na resposta, o ministério também rebateu a crítica sobre os grupos prioritários. Segundo o plano do governo, serão considerados prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas. Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades e, na última, professores de nível básico ao superior e integrantes de forças de segurança.
"Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis", disse o órgão. "Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte."
Sobre o plano não apresentar uma data de início para a imunização, o ministério afirmou que não o fez "ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro" aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", afirmou.
Também neste domingo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do colega Ricardo Lewandowski e retirou da pauta de julgamentos as ações que tentavam obrigar o governo a formular e divulgar um plano nacional de vacinação.
Lewandowski fez o pedido após receber do Ministério da Saúde o plano. O julgamento das ações estava previsto para quinta-feira (17). Nesta segunda (14), o ministro deve se manifestar oficialmente sobre o adiamento.
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