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A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a suspeita de crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime. Datada de 23 de fevereiro, a portaria que instaura a investigação foi encaminhada nesta quarta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso está relacionado à live realizada por Bolsonaro no dia 21 de outubro do ano passado, quando o mandatário leu uma suposta notícia que alertava que "vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]". Médicos e cientistas, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa e inexistente. Segundo eles, o elo é absurdo.
A apuração da Polícia Federal será conduzida pela delegada Lorena Lima Nascimento, que atua na Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante da CPI da Covid, Moraes já havia determinado a abertura de inquérito no Supremo. Em dezembro, o ministro determinou o encaminhamento dos autos à PF para "a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados".
Agora, com a portaria publicada pela delegada, fica formalizada investigação no âmbito policial.
Na mesma live do ano passado, o presidente afirmou, citando um suposto estudo atribuído a Anthony Fauci, médico imunologista norte-americano que: "A maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe de espanhola [...] mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara."
"Em ambas as asserções, o chefe do Executivo Federal teria divulgado textos inverídicos, os quais fariam parte de um contexto mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas, e estariam 'espalhando notórias fake news, e criando grandes obstáculos ao enfrentamento da pandemia', conforme descrito no Requerimento nº 01586/2021", diz a portaria da PF.
À época da declaração de Bolsonaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a abrir uma investigação preliminar, mas, diante da demora de Augusto Aras em dar seguimento ao caso, Moraes instaurou um inquérito.
Instaura-se o inquérito policial, segundo a delegada, "para o fim de apuração das condutas do presidente da República ao propagar nas suas redes sociais, notícias supostamente inverídicas, as quais configuram, em tese, os delitos de epidemia, de infração de medida sanitária preventiva e de incitação ao crime".
Entre as diligências iniciais, a delegada previu a transcrição do inteiro teor da live realizada por Bolsonaro em outubro de 2021 e a identificação de sites que serviram de base para as informações replicadas pelo residente para averiguar se tais endereços são conhecidos por transmitir informações verdadeiras ou desinformação.
Consta ainda a realização de gestões junto ao Departamento de Saúde e Assistência Social do Reino Unido, com vistas a responder se o referido país teria divulgado informação de que "os totalmente vacinados [...] estão desenvolvendo a síndrome de imunodeficiência adquirida muito mais rápido do que o previsto".
E ainda gestões junto ao Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos para saber se existe alguma publicação, em especial do médico imunologista Anthony Fauci, "concluindo que a maioria das mortes da gripe espanhola tenham acontecido devido a uma pneumonia bacteriana secundária, e que a proliferação essa bactéria esteja associada ao uso de máscaras".
A PF pediu ainda a Moraes o compartilhamento dos autos da apuração preliminar que foi aberta pelo procurador-geral da República, além dos autos do inquérito que investiga Bolsonaro sobre o vazamento de informações sigilosas de apuração sobre ataque hacker à Justiça Eleitoral.
A falsa notícia à qual o presidente se refere foi publicada em pelo menos dois sites, Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva. Os textos afirmam erroneamente que pessoas estão perdendo a capacidade do sistema imunológico ao longo das semanas após completarem a vacinação e, por isso, terão "efetivamente a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids] desenvolvida".
As páginas dizem se apoiar em dados disponibilizados pelo governo britânico. O relatório do portal oficial do Departamento de Saúde Pública do Reino Unido ao qual os portais se referem, porém, não cita a síndrome da imunodeficiência adquirida em nenhum momento.
Além disso, os portais Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva fraudaram a tabela do departamento britânico que analisa os casos de Covid-19 entre vacinados e não vacinados. Ambos inseriram uma coluna que não consta no documento oficial, chamada "reforço ou degradação do sistema imunológico".
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