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A Polícia Federal fez, nesta terça-feira (26), buscas no Palácio das Laranjeiras, residência oficial em que mora o governador Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do governador.
A operação, autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no Estado.
O inquérito no STJ foi aberto no último dia 13, com base em informações de autoridades de investigação do Estado do Rio. Os mandados em cumprimento nesta quarta-feira foram solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na semana passada.
Segundo investigadores, a PF também buscou provas no Palácio da Guanabara, onde o chefe do Executivo fluminense despacha, em sua antiga casa, usada antes de se eleger, e em um escritório da mulher dele.
Ao todo, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços. O governador seria ouvido nesta terça-feira, mas pediu para que o depoimento fosse adiado para que possa falar depois de ter acesso aos autos. Em nota, ele negou irregularidades.
Witzel é desafeto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que recentemente mudou a cúpula da Polícia Federal, gesto que motivou a saída do governo do então ministro da Justiça, Sergio Moro.
A ação desta terça-feira foi deflagrada um dia após ser nomeado o novo superintendente da corporação no Rio, Tácio Muzzi. A representação da PF no Estado está no centro de uma investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se o presidente buscava interferir politicamente em investigações da corporação.
A operação se baseia em apurações iniciadas no Rio de Janeiro pela Polícia Civil, pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público Federal. Os dados obtidos foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República, que conduz a investigação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Nesta terça, em meio à operação, Witzel afirmou em nota que não cometeu irregularidades e apontou interferência de Bolsonaro na investigação. Ele apontou como evidência da interferência o fato de a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ter mencionado nesta segunda (25) ações iminentes da PF contra governadores.
Um dia antes, em entrevista à Rádio Gaúcha, Zambelli, aliada de Bolsonaro, falou de um suposto represamento de operações contra governadores, que passariam a ser deflagradas a partir de agora.
"A gente já teve algumas operações da PF que estavam na agulha para sair, mas nao saíam. A gente deve ter nos próximos meses o que a gente vai chamar de 'covidão' ou não sei qual vai ser o nome que eles vão dar. Mas já tem alguns governadores sendo investigados pela PF", comentou.
Também na manhã desta terça, em meio às buscas da PF no Palácio das Laranjeiras, Bolsonaro parabenizou a corporação. Witzel é adversário político de Bolsonaro. A declaração foi transmitida na internet por apoiadores do presidente.
"Parabéns à Polícia Federal, fiquei sabendo agora. Parabéns à Polícia Federal", disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada, ao ser questionado sobre a operação que mira um suposto esquema de desvios de recursos públicos no Estado destinados ao combate ao coronavírus.
Nos últimos dias, os advogados de Witzel tentaram mapear no STJ as investigações autorizadas contra ele pela Corte.
De acordo com fontes ligadas ao governador ouvidas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, os defensores chegaram a ir três vezes ao tribunal para tentar peticionar em eventuais processos. Em vão: receberam a resposta de que nada havia que pudesse ser acessado.
A ideia era registrar que o próprio governo do Rio já tinha determinado investigações sobre esquemas de corrupção envolvendo os hospitais de campanha do Rio de Janeiro.
A operação, batizada de Placebo, busca provas de um possível esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e "servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do Estado do Rio de Janeiro", diz a Polícia Federal.
Um dos indícios contra o governador é o depoimento do ex-subsecretário da Secretaria de Saúde do Rio, Gabriell Neves, preso no início do mês pela Polícia Civil do Rio. Ele indicou que autoridades acima dele tinham ciência dos atos que assinou na secretaria, relativos ao combate à Covid-19. Ele é suspeito de fraudar a compra de respiradores.
Segundo a PGR, os envolvidos são investigados por peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
"A previsão orçamentária do Estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos", informou a procuradoria-geral.
O desvio de verbas seria feito por superfaturamento e subcontratação de empresas de fachada. O governador terá de prestar depoimento no inquérito.
Eleito com discurso duro de combate à corrupção num estado que teve cinco ex-governadores presos, Witzel se vê agora sob o foco de investigações criminais sobre sua gestão durante a pandemia do novo coronavírus.
O governador viu o número dois da Secretaria de Saúde e um ex-cliente de seu antigo escritório de advocacia presos sob suspeita de fraudes nas compras emergenciais para enfrentamento da crise de saúde
Witzel tem também contra ele um inquérito sobre funcionários fantasmas empregados sob indicação de um ex-assessor pessoal. Viu ainda o próprio nome citado em escutas e depoimento na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Estado deflagrado na quinta-feira (14). Os dois casos estão sob análise da Procuradoria-Geral da República.
A sequência de suspeitas ocorre no momento em que Witzel se coloca como um contraponto ao presidente Bolsonaro no enfrentamento ao novo coronavírus. O Rio de Janeiro foi um dos primeiros a determinar o isolamento social, enquanto Bolsonaro quer a retomada das atividades econômicas.
Deputados bolsonaristas afirmam que Witzel e seus aliados usam a pandemia como desculpa para desviar recursos públicos. Embora as medidas sanitárias aplicadas pelo governador tenham respaldo da maior parte das instituições médicas, as compras emergenciais levantaram suspeitas.
Gabriell Neves, ex-subsecretário-executivo de Saúde, foi preso sob suspeita de fraudar o processo de aquisições emergenciais de respiradores. Também foi detido um superintendente da pasta.
Ele coordenou compras que somam cerca de R$ 1,8 bilhão sem licitação.Investigações da Lava Jata fluminense, iniciadas para apurar a gestão Cabral, detectaram que empresários que pagavam propina no passado continuaram a atuar na gestão do ex-juiz.
O alvo principal da Operação Favorito, Mario Peixoto, foi cliente do escritório de Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico, de quem Witzel diz ter sido sócio.
A relação comercial se iniciou durante e terminou logo após a campanha eleitoral de 2018.Gravações feitas com autorização da Justiça pela Polícia Federal mostram como Peixoto tem influência até sobre nomeações em órgãos como a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) e o Detran.
Elas confirmam relatos que estendem a área de influência do empresário a outros órgãos do Estado. O ex-presidente da Faetec, Carlos Marinho, afirmou à PF que Peixoto tem "forte influência" sobre o próprio governador.
"Mário Peixoto também não tem qualquer relação com organizações que tenham contratado com o Governo RJ, na área de saúde, durante a epidemia de Covid19", afirma em nota Alexandre Lopes, advogado de Mario Peixoto.
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