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Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, foi preso, na manhã desta quarta-feira (3), durante uma operação da Polícia Federal.
A investigação apura um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, além de análise do material apreendido durante as buscas e realização de oitivas de pessoas que detenham informações a respeito dos fatos.
De acordo com o g1, já foram detidos pela PF ex-assessores do presidente:
Conforme apuração do portal g1, o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão, mas deve prestar depoimento ainda nesta quarta-feira (3). A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, e até as 7h20, os policiais continuavam no condomínio onde o ex-presidente mora desde março, quando voltou do Brasil.
De acordo com informações apuradas pela TV Globo e GloboNews, teriam sido forjados os seguintes certificados de vacinação:
Foi apurado também que os celulares de Bolsonaro e Michelle foram apreendidos e que o casal estava em casa quando a operação ocorreu.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3), a Operação Venire, para apurar a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.
As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários.
Com isso, essas pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19.
A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os fatos investigados podem configurar os seguintes crimes:
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos". É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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