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BRASÍLIA - A Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de assessores e ex-assessores do parlamentar para avançar na apuração sobre esquema de rachadinha em seu gabinete.
"As diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado federal André Janones", afirma a PF no pedido.
Segundo a PF, as quebras de sigilo são necessárias para "investigar adequadamente esse tipo de conduta" e que é preciso rastrear "o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos.
"Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão."
A investigação teve início em novembro de 2023 por ordem do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O estopim foi a divulgação de uma gravação de 49 minutos de uma reunião que ocorreu no Congresso em 2019, possivelmente em fevereiro, mês em que os parlamentares da legislatura 2019-2022 tomaram posse.
Em nota publicada em sua rede social, Janones afirmou que segue confiante de que será absolvido e diz ver com estranheza o pedido da PF, afirmando que desde o início das investigações teria colocado seus sigilos fiscal e bancário à disposição. Também reclama que não foi ouvido.
O deputado questiona ainda que teria sido apontado como suspeito um depósito que teria sido feito "quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais" em seu gabinete.
O áudio mostra que o deputado reuniu seus então assessores com quatro objetivos que vão se desenrolando ao longo dos 49 minutos.
O primeiro era consultar os assessores que residiam em Ituiutaba (MG) sobre a disponibilidade de morarem ou irem semanalmente a Brasília, com o intuito de reforçar sua equipe na capital federal.
O segundo objetivo da reunião fica claro pouco mais de 15 minutos após o início da conversa, quando Janones diz que precisa falar uma coisa "extremamente delicada".
É quando ele diz que alguns dos assessores vão receber um salário maior e que parte desse valor será usada para a recomposição do patrimônio particular que o deputado afirma ter perdido na malfadada campanha a prefeito de Ituiutaba, em 2016.
O terceiro objetivo da reunião era estimular os assessores a participar de uma vaquinha que poderia reunir até R$ 200 mil para bancar a eleição de alguns deles na disputa municipal de 2020.
Janones também manifesta, ao longo da reunião, um discurso de que não vai se corromper, que não tem apego ao mandato e que pode renunciar sem maiores traumas. Isso é dito, principalmente, para frisar a sua afirmação de que não manteria funcionários fantasmas, ou seja, assessores recebendo salário sem trabalhar.
Ele também estimula os auxiliares a atuar em benefício do próximo. "Eu tô aqui para servir o país, para fazer o melhor de mim e quem não tiver com esse espírito não não vai ter a mínima condição de ficar."
A PF ouviu os assessores citados no esquema desde novembro. Segundo o delegado do caso, a análise das declarações comparada com o conteúdo dos áudios "revela uma série de inconsistências e contradições."
"Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de rachadinha, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações", diz a PF.
Para os investigadores, as quebras de sigilo são necessárias para esclarecer se foram cometidos outros crimes, como peculato – desvio de dinheiro público.
"O efetivo desvio de recursos públicos (parte da remuneração dos assessores) em benefício do deputado André Janones, para o seu próprio proveito ou de terceiros, é um crime grave e a sua potencial ocorrência neste caso não pode ser desconsiderada."
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