3min de leitura
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não ter identificado elementos passíveis de configurar crime de racismo na declaração de Jair Bolsonaro (PL) que associou o peso de um homem negro a arrobas, medida geralmente usada na pesagem de gado.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (23), a Procuradoria afirmou que "não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele" na fala do presidente.
Bolsonaro voltou a usar uma expressão considerada racista ao se referir a um apoiador negro no último dia 12 de maio.
"Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?", disse ele a um apoiador que aparece brevemente na gravação no Palácio da Alvorada, mas não é identificado. A fala foi veiculada em vídeo divulgado por canal bolsonarista.
Responsável pela análise do caso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, opinou pelo arquivamento do caso por não existirem "indícios mínimos da existência de tipicidade penal capaz de conduzir a uma persecução penal".
Após a declaração de Bolsonaro, representantes do PSOL e do PC do B na Câmara acionaram o Supremo para que Bolsonaro seja investigado sob a suspeita de crime de racismo sob a alegação que a declaração "possui cunho inegavelmente racista". Os pedidos são relatados pela ministra Cármen Lúcia.
De acordo com os partidos, ao empregar o termo, há um claro intuito de associar a pessoa negra a um animal, explicitando o racismo da conduta".
Para haver a tipificação da conduta do presidente, afirmou Lindôra, seria necessário que ele tivesse se manifestado com o propósito de discriminar a população negra.
De acordo com a representante da PGR, a análise do contexto fático mostra que a frase "não tem o condão de ofender" e "claramente" não configura o tipo penal citado pelos adversários do Palácio do Planalto.
"O presidente da República notoriamente agiu com animus jocandi [aquele que age com intenção de brincar], em conversa com seu apoiador, na porta do Palácio da Alvorada, mais uma vez o fazendo em alusão ao eventual excesso de peso do interlocutor ("Tu pesa o quê")", afirmou a vice-procuradora-geral.
"As palavras não tiveram, por evidente, o propósito de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, como também não objetivaram desumanizar ou equipar negros a animais."
Antes de assumir a Presidência, Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria e condenado pela Justiça de primeira instância por ter afirmado que visitou uma comunidade quilombola e que "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas" e que "nem para procriador ele serve mais".
A acusação da Procuradoria foi rejeitada pela Primeira Turma do STF em 2018.
Por 3 votos a 2, os ministros criticaram a conduta de Bolsonaro, mas entenderam que ele estava coberto pela imunidade parlamentar (na época era deputado federal) e não seria correto abrir uma ação penal contra o então parlamentar por esse episódio.
O QUE A LEI DIZ
Racismo
A lei nº 7.716, de 1989, que dispõe sobre os crimes de discriminação, considera racismo o ato amplo de preconceito, que atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos. A maioria das situações descritas na lei envolve condutas como impedir alguém de frequentar um estabelecimento ou negar emprego por causa da cor da pele. As punições variam conforme o ato, mas vão de um a cinco anos de reclusão.
Injúria racial
Previsto no Código Penal, o crime consiste em "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro" (pena de multa e detenção de um a seis meses). Quando a ofensa faz referências a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa, ou com deficiência, a pena é aumentada (o tempo máximo de reclusão passa para três anos)
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
