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A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a notícia-crime em que três senadores pedem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação devido às suspeitas sobre a compra da vacina Covaxin.
A Procuradoria afirmou ao Supremo que o pedido apresentado pelos parlamentares deve ter a tramitação encerrada imediatamente para que os fatos levantados pela CPI da Covid só sejam apurados pelo órgão após a entrega do relatório final da comissão à PGR.
A notícia-crime se baseia nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Miranda, que trabalha no Ministério da Saúde, de que Bolsonaro foi avisado de irregularidades no contrato de compra da vacina indiana e que nada fez em relação a isso.
A ministra do STF Rosa Weber foi sorteada relatora do processo e pediu nesta segunda-feira (28) uma manifestação da PGR sobre o caso. A magistrada não é obrigada a seguir o parecer da Procuradoria e pode determinar a abertura do inquérito da mesma forma.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no último dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal. Desde então, o caso virou prioridade da CPI da Covid.
Em depoimento, o servidor e seu irmão disseram à CPI que alertaram Bolsonaro sobre as supostas irregularidades. Sobre isso, o presidente diz apenas que não tem como saber o que acontece nos ministérios.
O parecer da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. Ele afirma que o correto seria a Procuradoria se manifestar sobre os fatos levantados pela CPI apenas depois de a comissão enviar o relatório final de seus trabalhos à PGR.
"O Ministério Público Federal entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado, com eficiência invencível, devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições", disse.
Jacques citou que há investigação em curso da Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o caso.
"A mesma compra de vacinas que move os representantes já é alvo de investigação do núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal em feitos nos quais a regularidade das aquisições é examinada sob o enfoque da responsabilização penal e da improbidade administrativa".
O vice-procurador-geral pede para ser instado a se pronunciar sobre eventuais medidas investigativas que sejam autorizadas pela corte caso o Supremo decida instaurar o inquérito na contramão da opinião da Procuradoria.
"Em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes constituídos e consciente da impossibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória, o MPF requer que não se dê trânsito à petição precoce, sem prejuízo de o Ministério Público Federal praticar os atos de sua atribuição após o encaminhamento do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito respectiva, e a resolução que o aprovar", afirmou.
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