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BRASÍLIA, DF - A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para abrir um inquérito sobre dirigentes do Google e do Telegram no Brasil por atuação contra o Projeto de Lei das Fake News.
A solicitação à PGR foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o órgão viu a necessidade de esclarecer a conduta dos dirigentes das companhias.
No Supremo, o caso foi distribuído para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sob o entendimento de que há conexão com o inquérito das milícias digitais.
São citados no pedido o link disponibilizado pelo Google no dia 1º de maio, cujo título era "o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil" e também a mensagem disparada pelo Telegram no último dia 9, que afirmava que seria aprovada uma lei que "irá acabar com a liberdade de expressão".
A mensagem do Telegram continha distorções sobre o PL das Fake News, e Moraes ameaçou tirar a plataforma do ar por um prazo de 72 horas caso o serviço de mensagens não a removesse.
Lira argumentou à PGR que as plataformas fomentam "seus usuários a pressionarem os congressistas" e promovem "campanha de desinformação".
Isso levou, disse ele, a "uma sobrecarga considerável nos serviços de TI da Câmara dos Deputados, com a ocorrência de instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio aos trabalhos legislativos" e afetou os trabalhos legislativos.
A PGR, por meio da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede para investigar os dirigentes por suspeitas de crimes contra as instituições democráticas, crimes contra a ordem consumerista e crimes contra a economia e as relações de consumo.
"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal", afirma Lindôra.
"Nesse cenário, é relevante esclarecer as circunstâncias das condutas noticiadas pela Câmara dos Deputados, representada por seu presidente."
Ela pede ao Supremo que determine a preservação, com elaboração de laudo pericial, de todas as postagens mencionadas no pedido, além da identificação e do interrogatório dos representantes das plataformas.
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