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A Câmara dos Deputados votou a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Apesar de a proposta ter sido rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocá-la em votação pelo plenário. Porém, ela foi derrotada novamente e sepultada em definitivo após 218 contrários e contra apenas 229 votos a favor.
A PEC do voto impresso precisava ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se a proposta fosse aprovada pela Câmara, ainda teria que ser apreciado pelo Senado, também em dois turnos.
Os deputados analisaram o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta previa a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Apesar de ter sido incluída na pauta de votação desta terça-feira, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios. No entanto, Lira manteve a análise.
"Eu não vou mudar um minuto do que venho dizendo aqui nos últimos dois ou três meses. Todos os deputados que foram eleitos aqui foram eleitos pelo sistema de urna eletrônica. Eu venho dizendo que já participei de oito eleições, seis delas no sistema eletrônico. Não posso, nem devo, nem tenho provas de dizer que o sistema não é correto. Mas, sempre digo também que não custa nada nós chegarmos a um acordo pacífico entre os Poderes de se aumentar a auditagem das urnas", afirmou. "O intuito de trazê-lo ao plenário, é que hoje nós tenhamos um resultado final desse assunto".
O desfile militar foi recebido por deputados e senadores como uma tentativa de intimidar os congressistas no dia em que se discutirá a proposta que prevê o voto impresso, uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Lira, o ato “não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”. Os veículos que desfilaram estão a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração operativa que será realizada em 16 de agosto.
Tanques e veículos militares desfilam pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Logo após o desfile, parlamentares de diversos partidos fizeram um ato para denunciar o que chamaram de "uma tentativa de constrangimento ao Congresso Nacional e ao povo". Empunhando cartazes com “Democracia” e “Ditadura Nunca Mais”, os parlamentares se reuniram na rampa do Congresso Nacional e caminharam até o Salão Negro da Câmara. Após o ato, os partidos PSB, PCdoB, PDT, PT, REDE, PSOL, PSTU, Solidariedade, DEM criticaram o desfile de veículos blindados e a inclusão da PEC do voto impresso na pauta de votações do plenário, mesmo após ter sido rejeitada pela comissão especial.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que o desfile não constrangerá a Câmara dos Deputados na votação marcada para esta tarde.
“Não aceitamos as desculpas de que o desfile no mesmo dia da votação foi uma coincidência. Essa foi a forma de constranger a Câmara para aprovar o voto impresso e a melhor resposta será a reprovação da proposta com amplo placar”, afirmou o deputado.
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