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A Polícia Civil do Rio de Janeiro não considerou como desacato os gritos proferidos pelo deputado federal Daniel Silveira contra uma agente do IML (Instituto Médico Legal) por resistir a colocar uma máscara, em função da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, "não houve ofensa aos agentes da lei".
"A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) esclarece que não foi dada voz de prisão por desacato ao deputado pela perita, nem pelos policiais federais, por entenderem que não houve ofensa aos agentes da lei. A Direção do Departamento Geral de Polícia Técnica também fez contato com a servidora, que manteve o posicionamento inicial", afirma a nota da Polícia Civil.
No vídeo, ele chama a perita do IML (Instituto Médico Legal) de "folgada pra caralho" após reagir ao pedido para que usasse máscara.
"E se eu não quiser botar? Se a senhora falar mais uma vez eu não boto. Respeito [por] que não está falando com vagabundo, não. A senhora é policial civil, eu também sou polícia, e aí? Sou deputado federal, e aí?", disse, aos gritos e apontando o dedo contra a perita.
A cena foi gravada e transmitida ao vivo na rede social do próprio deputado. Depois de resistir, Silveira acata o pedido da policial, mas meio minuto depois abaixa a máscara, que fica na altura da boca.
A Polícia Federal, responsável pela prisão, disse que o caso é de responsabilidade da polícia fluminense, motivo pelo qual não vai emitir comentários.
O parlamentar foi conduzido ao IML para realizar o exame de corpo de delito, antes de ser transferido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde está preso desde a madrugada de terça-feira (17).
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão de Silveira após o deputado publicar um vídeo com ofensas contra ministros do Supremo. Na tarde desta quarta, a decisão foi mantida por unanimidade pelos 11 ministros da corte.
Na decisão, Moraes disse que "medidas enérgicas" são necessárias para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".
No vídeo, o deputado afirma que o ministro Edson Fachin é "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". Silveira também fala que o ministro é a "nata da bosta do STF".
O deputado também chama Alexandre de Moraes de "Xandão do PCC" em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse ainda que o ministro Luís Roberto Barroso "gosta de culhão roxo" e, ao falar de Gilmar Mendes, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
A prisão ainda precisará ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.
Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que a prisão do parlamentar representa um "violento ataque" à liberdade de expressão e que tem evidente teor político.
Os advogados de Silveira sustentam que os fatos não configuram crime, "uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores".
"A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro", diz a nota da defesa.
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