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Após o término das eleições para as presidências do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou uma lista de projetos prioritários para seu governo, aos novos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em relação à área econômica, a lista vai da aprovação de reformas, a privatização da Eletrobras até a polêmica proposta de mineração em terras indígenas.
A lista foi entregue por Bolsonaro em reunião na manhã desta quarta-feira (3), com Lira e Pacheco, no Palácio do Planalto.
A pauta econômica marca muitos pontos comuns de interesse entre o presidente e os novos presidentes do Congresso. Antes da reunião com Bolsonaro, Lira e Pacheco realizaram um evento no qual uma lista de prioridades, que foram levadas também a Bolsonaro.
Pacheco afirmou que vai estabelecer "prazos" com os relatores de propostas de interesse do governo, como a reforma tributária e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que estabelece gatilhos para conter a alta das despesas.
A lista de Bolsonaro também estabelece como prioritárias a reforma tributária -que tramita, em separado, nas duas Casas legislativas- e a reforma administrativa.
Também pede a aprovação das PECs Emergencial, dos Fundos e a do Pacto Federativo. Ambas fazem parte do pacote do ministro Paulo Guedes (Economia), chamado Programa Mais Brasil, que se encontram paralisadas no Congresso.
Um dos principais pontos é a privatização da Eletrobras, proposta que enfrenta resistência no Congresso. Na semana passada, o então presidente da empresa Wilson Ferreira Junior pediu demissão e um dos motivos alegados foi a dificuldade para privatizá-la.
O governo federal também pretende aprovar o polêmico projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas. A proposta vem sendo defendida publicamente pelo vice-presidente Hamilton Mourão, como uma forma de conter as atividades de garimpo ilegais e, consequentemente, os desmatamentos na região da Amazônia.
O presidente busca a aprovação de projetos de lei referentes à partilha do petróleo e gás. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e de gás natural, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas.
O objetivo é permitir a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
O governo também aponta como prioridade as propostas que modernizam o setor elétrico, que disciplina a exploração indireta do transporte ferroviário e que estabelecem o marco legal do mercado de câmbio.
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