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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (14) que o Ministério da Saúde não conta, para o Programa Nacional de Imunizações e campanha contra a Covid, com doses da vacina Covaxin. O imunizante, fabricado pela empresa Bharat Biotech, é atualmente alvo de investigação na CPI da Covid.
O mesmo valeria para a vacina Sputnik V, do Instituto Gamaleya, da Rússia. O motivo alegado pelo ministro seria a falta de registro ou aval para uso emergencial dos dois imunizantes, que possuem apenas autorização na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para importação mediante condições.
"O Ministério da Saúde já adquiriu 600 milhões de doses de vacinas, e não temos necessidade dessas doses adicionais desses dois imunizantes que obtiveram essas licenças de importação", disse o ministro, que frisou em seguida a situação da Covaxin.
"A vacina produzida pela Bharat Biotech, Covaxin, tem sido alvo de discussões. O Ministério da Saúde, através de sua diretoria de integridade, de integrantes da CGU e da nossa assessoria jurídica, orientou a suspensão desse contrato por questão de conveniência e oportunidade", disse o ministro.
"Portanto, o Ministério da Saúde não conta, dentro do PNI, com agentes imunizantes que não tenham obtido aval da Anvisa de maneira definitiva ou emergencial, porque entendemos que o que temos de doses já é o suficiente para imunizar a população brasileira até o final do ano", completou.
Recentemente, a pasta suspendeu um contrato que havia sido firmado em fevereiro com a Precisa Medicamentos, que representa a empresa Bharat Biotech, para obter 20 milhões de doses da Covaxin.
O ministério, no entanto, ainda avalia a possibilidade de cancelamento definitivo do acordo. A medida ocorre em meio ao avanço nas investigações em torno dos contratos sobre a vacina indiana.
A existência de denúncias de irregularidades foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo com a divulgação do depoimento sigiloso de Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação da Saúde. Ele disse ao Ministério Público Federal em Brasília que recebeu uma "pressão atípica" para agilizar a liberação da vacina.
As declarações do ministro ocorreram em audiência na comissão de seguridade social da Câmara dos Deputados.
No encontro, Queiroga comentou ainda a decisão de exonerar o diretor de logística, Roberto Ferreira Dias, envolvido em denúncias sobre a Covaxin e suposta cobrança de propina em outras negociações de vacinas -o que ele nega. "Todos que tenham seu nome envolvido em situações que não fiquem claras serão afastados", disse.
Segundo o ministro, o aval limitado à licença de importação se coloca como dificuldade tanto para a Covaxin quanto para a Sputnik V, na comparação com as demais vacinas.
"É apenas uma licença para importação, condicionada a 21 itens, e um deles é uma população de 1% do estado que pleiteou, controlado por estudos de efetividade", disse.
Questionado sobre a importação de doses da Sputnik V que vem sendo negociada pelos estados, os quais obtiveram o aval excepcional da Anvisa, Queiroga disse que deve apoiar a medida. Mas afirmou ver como baixo o impacto da inclusão da vacina no Programa de Imunizações.
"Se for interesse do fórum de governadores ter esse quantitativo pequeno de Sputnik V, o ministério vai apoiar. Mas, sinceramente, esse tipo de imunizante, nessa quantia muito reduzida, não alterará a nossa campanha de imunização. O que precisamos é buscar antecipação das doses já contratadas", disse.
De acordo com Queiroga, a previsão é que haja oferta de 60 milhões de doses de vacinas em agosto -número que, segundo ele, permitiria acelerar a campanha de vacinação.
Na audiência, o ministro também voltou a criticar estados que tomaram decisões por antecipar a segunda dose de vacinas contra Covid, em especial a da AstraZeneca.
"Muito se escuta acerca de modificações nos esquemas que são propostos pelo plano de imunização, com redução do intervalo de doses e inclusão de grupos que não foram pactuados. Embora existam dados que defendam esse tipo de conduta, para mim o que deve prevalecer é o que foi definido na tripartite [comissão com União, estados e municípios]", disse.
"Se há sugestões para fazer alteração, devem ser submetidas ao PNI e comitê tripartite para que possamos fazer de forma homogênea passando uma mensagem única para os brasileiros", afirmou.
Para ele, a proposta de reduzir o intervalo da AstraZeneca não tem consenso científico.
"Não há evidências de que se encurtar vai promover mais eficiência contra variantes. Não há consenso na ciência sobre isso, pelo contrário, o que tenho visto é que o espaçamento garante maior eficácia", disse.
Situação diferente ocorre para doses da Pfizer, afirma. "A bula da Pfizer prevê 21 dias, e no momento que chegou ao país, o objetivo era avançar na primeira dose [daí a extensão do intervalo a três meses]. Mas se decidir encurtar para 21 dias, isso tem respaldo", disse o ministro, segundo quem a avaliação dependerá ainda do total de doses disponíveis.
Na audiência, Queiroga também reconheceu que há necessidade de mais recursos no orçamento da Saúde para medidas contra Covid. Segundo ele, a pasta conta com R$ 131 bilhões de orçamento, somado a R$ 38 bilhões em créditos extraordinários.
"Temos uma expectativa de termos um orçamento que é talvez o maior que o ministério dispõe nos últimos anos, mas creio que ainda é pouco para o que temos que enfrentar", afirmou .
Questionado no encontro sobre o impacto da realização da Copa América, o ministro disse avaliar que o evento foi feito com sucesso, mesmo com o registro de casos de Covid e possibilidade de entrada de nova variante no país.
"Tivemos sim uma prova de que é possível compatibilizar, mesmo dentro de um ambiente pandêmico, a prática de outras atividades que são importantes, porque o país não pode ficar o tempo inteiro parado", afirmou.
"Através de um protocolo rigoroso conseguimos realizar o evento com sucesso. Ao contrário do que se dizia, que a pandemia seria descontrolada por conta da Copa América, o que assistimos foi uma melhora dos indicadores econômicos", disse ele, segundo quem o evento pode ser um modelo para outros cenários, como a retomada das aulas presenciais.
Parlamentares também aproveitaram a audiência para questionar o ministro sobre o pedido do presidente Jair Bolsonaro por um parecer para desobrigar o uso de máscaras, proposta que foi alvo de críticas de especialistas.
Segundo o ministro, ainda não há um parecer sobre o tema. Ele justificou o pedido afirmando que o presidente está satisfeito com a campanha de imunização, mas "não gosta de máscara".
"Eu já falei, o presidente está muito satisfeito com o ritmo da campanha de imunização. Ele me cobra: 'Como é que está a vacina? Nós precisamos antecipar a vacinação'. Porque o presidente não gosta de máscara, todo mundo sabe. Ele anda sem máscara. E me perguntou a partir de que momento a população já podia ficar sem máscara. E eu disse que temos que fazer estudos. Depois que estiverem concluídos, podemos emitir um parecer", disse. "Todos nós queremos tirar essas máscaras, mas dentro de um contexto que seja seguro."
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