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O Ministério Público de São Paulo instaurou, nesta segunda-feira (14), um inquérito civil para investigar Jackson Vilar e demais organizadores da motociata de Jair Bolsonaro (sem partido) em São Paulo, no sábado (12).
Com base em reportagens e imagens do evento, o Ministério Público aponta que Bolsonaro e seus apoiadores deixaram de cumprir normas sanitárias, sobretudo o uso de máscara, procedimento classificado pelo promotor de Justiça Arthur Pinto Filho como "o mínimo civilizatório em tempos pandêmicos".
"O presidente da República agiu como sempre age no país, desrespeitou regras vigentes de trânsito (consta que sua moto estava com a placa coberta e o mandatário máximo do país se utilizou de capacete irregular), violou lei federal e decretos estaduais que têm como objetivo minorar os efeitos da pandemia, vituperou contra máscaras de proteção facial, distanciamento social", diz o promotor.
Arthur Pinto Filho ressalta, porém, que não cabe a ele a investigação do presidente, mas a de organizadores e apoiadores sem foro especial "que também agiram contra as regras apontadas pelo Ministério da Saúde e obrigatórias, como o uso de máscara, determinado por decreto estadual".
O promotor determinou que o procedimento seja enviado ao Ministério Público Federal para que o órgão tome as medidas que julgar necessárias em relação às autoridades com foro.
"E este desrespeito às referidas normas legais é seguido pelas pessoas que o acompanham nos eventos e nos palanques e que obviamente o apoiam", diz o promotor.
O governo João Doria (PSDB) autuou Bolsonaro por não usar máscara. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também foram autuados.
O governo de SP afirma que equipes da Saúde e Segurança Pública flagraram os três sem máscara. O valor da autuação é de R$ 552, 71.
A peça ainda destaca o discurso negacionista feito no palco, no encerramento do ato, feito pelo presidente da República, enquanto a ocupação dos leitos de UTIs no estado passava de 82%.
Para identificar demais organizadores, além de Jackson Vilar, o promotor determinou que a Polícia Militar forneça os nomes e endereços das pessoas que participaram de reunião de organização do ato com o órgão.
Com base em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o promotor destaca que Vilar havia se comprometido com o uso de máscaras e capacetes e havia afirmado que todas as motos deveriam estar emplacadas.
Oficialmente chamada de Acelera Para Cristo, a motociata era uma das atividades que foram pensadas para substituir a Marcha Para Jesus, maior ato evangélico do país, que foi cancelada por causa da pandemia.
Vilar é presidente de uma das entidades organizadoras, a Embaixada do Comércio, uma associação comercial que sorteou uma moto entre os participantes da motociata cadastrados em seu site.
Dono de uma loja de móveis no bairro do Capão Redondo, na zona sul de São Paulo, ele teve de prestar esclarecimentos à polícia em março, após ter liderado um protesto em frente à casa do governador Doria, no bairro dos Jardins, contra as restrições ao comércio.
Procurado pela reportagem, Vilar respondeu apenas que o Ministério Público "é um órgão sério" e que "acredita nele".
O promotor afirmou ainda, na peça, que a investigação não tem o objetivo de cercear o direito à manifestação.
"Evidente que não se está a buscar obstar de nenhuma maneira o direito de reunião e manifestação, que não estão suspensos por conta da pandemia. Deseja-se, somente, que tais direitos sejam exercidos dentro dos limites gizados pelas normas jurídicas em vigor e pela situação pandêmica de nosso estado", declarou.
A motociata durou cerca de quatro horas, reuniu cerca de 12 mil motos, segundo o governo paulista, travou o trânsito em diferentes pontos da capital e levou ao fechamento completo dos dois sentidos da rodovia dos Bandeirantes até região de Jundiaí.
A manifestação começou às 10h, na região de Santana, zona norte da capital, e terminou no obelisco do Ibirapuera, às 13h30. O percurso, que incluiu um bate-volta a Jundiaí, foi de cerca de 130 km.
Ao longo do trajeto, gritos de "aqui é Bolsonaro", "viva, Bolsonaro" e "isso está gigante" se misturaram com barulho de buzinas e ronco dos motores das motocicletas. Houve também gritos contra a imprensa e Doria, adversário político do presidente.
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