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O presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), informou que o partido vai expulsar o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) após ataques feitos a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários", informou Bivar em nota.
No comunicado, o presidente da sigla diz que "a Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo".
Silveira foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Silveira é alvo de dois inquéritos na Corte – um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
"Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional", diz a nota de Bivar.
No comunicado, o presidente do PSL diz que o STF é o guardião da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
"O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República", afirmou Bivar.
Pouco depois da prisão, Silveira postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento do STF nesta terça o vídeo publicado pelo deputado em que ele "durante 19 minutos e 9 segundos, além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5".
O Ato Institucional nº 5, de dezembro de 1968, marcou o recrudescimento da repressão na ditadura militar no Brasil.
Moraes diz ainda que Silveira defendeu "a substituição imediata de todos os ministros [do STF]" e instigou "a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de Poderes".
O deputado comenta no vídeo a manifestação do ministro Edson Fachin, que havia criticado na segunda-feira (15) a tentativa de interferência de militares no Poder Judiciário.
Na filmagem que levou à sua prisão, Silveira usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros ministros do Supremo, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.
Silveira também afirma que Fachin é "moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei" e depois acrescenta que é "vagabundo, cretino e canalha". O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a "nata da bosta do STF".
Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de "Xandão do PCC" em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse também que Luís Roberto Barroso "gosta de culhão roxo" e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações "narcoditadoras".
"Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem."
Silveira também diz que já imaginou por várias vezes Fachin e os outros ministros do STF "levando uma surra".
"Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei", afirma o parlamentar no vídeo.
"Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível. Então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime."
Após fazer referência ao AI-5, Silveira ofende com palavras de baixo calão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.
"Você lembra, você era militante do PT, do Partido Comunista, você era militante da Aliança do Brasil, militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares, junto com a Dilma, aquela ladra vagabunda, com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva."
O deputado federal depois volta a atacar o Supremo, defendendo a destituição dos ministros.
"Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião vocês [ministros do STF] já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitável, intolerável, Fachin", afirma.
"Não é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não, porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merdas no Brasil. E, quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda, é isso que vocês fazem: endossam a merda", completa.
Silveira segue atacando o Supremo, afirmando que os ministros poderiam ser retirados do cargo por "aposentadoria, por pressão popular, ou seja lá o que for".
O deputado comentou em suas redes sociais sua prisão, afirmando que ser detido nessas circunstância seria um "motivo de orgulho".
"Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho", escreveu.
O bolsonarista é o mesmo que quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro, em 2018.
Até a publicação desta reportagem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não havia se manifestado sobre a prisão do aliado. Pela manhã, ele foi às redes sociais apenas para festejar uma apreensão de cocaína pela Polícia Federal.
"Mudam a rota ou abandonam o crime", escreveu Bolsonaro.
Como em outras crises, o presidente tem sido aconselhado por auxiliares a não se envolver. No entanto, em episódios como este, o mandatário é instado por sua base ideológica a sair em defesa de aliados.
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