Uma nova proposta de reforma tributária foi apresentada em junho pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do tema na Câmara dos Deputados. O que está em discussão é uma reforma dos principais impostos e contribuições sobre o consumo.

Veja quais as principais mudanças para consumidores, empresas e entes públicos.

• O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um novo texto que deve ser votado em julho
• O novo texto substitui a versão atual da PEC 45, proposta apresentada em 2019
  
• O texto será votado diretamente no Plenário da Câmara. Depois, precisa do aval do Senado. Por se tratar de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), ele precisa ser votado em dois turnos por cada Casa
  

• Simplificar o sistema, reduzir custos e a judicialização
• Desonerar investimentos e exportações
  
• Tornar mais justa a divisão da arrecadação entre estados e municípios
  
• Reduzir a tributação das famílias mais pobres
  
• Não incide sobre investimentos e exportações
  

• Acaba a cobrança de imposto em cascata (imposto sobre imposto)
• Cada empresa paga apenas o imposto referente ao valor que adicionou ao produto ou serviço
  
• Legislação única (hoje, cada município e Estado tem a sua)
  
• Arrecadação fica no local (estado ou cidade) onde a mercadoria ou serviço foi consumido
  
• Recursos destinados obrigatoriamente para saúde e educação e outras vinculações constitucionais serão mantidos
  

• Os novos tributos seguem o sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
• Ele é utilizado em mais de 170 países (na maior parte da Europa e da América Latina)
  

• Novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo

• Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI)
• ICMS (estadual)
  
• ISS (municipal)
  
• Representam cerca de 50% da carga tributária e 90% da arrecadação com bens e serviços
  

• Um tributo federal: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
• Um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dividido entre estados e municípios
  
• Imposto Seletivo federal: sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, e também sobre bens produzidos na Zona Franca de Manaus até 2073, quando forem produzidos em outras regiões
  

• A soma das alíquotas do CBS federal + IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje), segundo cálculos de especialistas
• Haverá uma alíquota padrão, outra 50% menor e isenções
  
• Sub-alíquotas: cada estado ou município pode aumentar ou reduzir sua parcela na alíquota geral, mas a mudança vale para todos os bens e serviços, ou seja, não pode beneficiar um setor
  

• Serviços de saúde;
• Serviços de educação;
  
• Dispositivos médicos;
  
• Alguns medicamentos (outros terão alíquota zero);
  
• Transporte público coletivo (podendo chegar a isenção);
  
• Produtos agropecuários in natura;
  
• Produtos da cesta básica (insumos agropecuários, alimentos e produtos de higiene);
  
• Atividades artísticas e culturais nacionais.
  

• Todos os bens e serviços, sem diferença quanto à característica do produto
• Inclui operações com intangíveis, como cessão de direitos e locação de bens
  
• Alcança bens e serviços de plataformas digitais, inclusive aquelas sediadas no exterior
  

• Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá um período de transição na divisão das receitas
• Benefícios para empresas serão bancados com um fundo de desenvolvimento regional
  

• Simples Nacional: adesão opcional ao novo sistema. Em todos os casos, o insumo da empresa vai gerar crédito para outras pessoas jurídicas
• Zona Franca de Manaus: haverá regra especial para manter o benefício
  
• Construção civil e setor imobiliário
  
• Serviços financeiros
  
• Empresas de seguros
  
• Cooperativas
• Combustíveis e lubrificantes
  
• Prouni (educação)
  
• Perse (setor de eventos)
  
• Produtor rural pessoa física com receita anual inferior a R$ 2 milhões
  

• O cashback é a devolução de parte do imposto pago, beneficiando sobretudo as famílias de menor renda
• Esse mecanismo já vem sendo utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia para possibilitar que os pobres paguem menos impostos do que os ricos
  
• O modelo a ser adotado ainda será detalhado
  

• Haverá um período de transição para o fim dos tributos antigos
• 2026-2027: transição federal (CBS)
  
• 2029 a 2032: transição para o IBS de estados e municípios
  
• 2033: Novo sistema pleno
  

• O tributo federal é de competência da Receita Federal
• Conselho composto por estados e municípios para fiscalização, cobrança e arrecadação do IBS
  

• IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos
• Atualização da base de cálculo do IPTU
  
• Progressividade do ITCMD: imposto sobre herança e doação (inclusive no exterior)
  

Resultados previstos

• Crescimento adicional da economia de 12% ou mais em 15 anos
• Isso equivale a R$ 470 a mais de renda por mês para cada brasileiro
  
• Benefício para todos os setores: agro (+11%), serviços (+10%) e indústria (+17%)
  
• Geração de 12 milhões de empregos em 15 anos
  

• Desde a Constituição de 1988 foram editadas 37 normas tributárias por dia útil no Brasil
• Uma grande empresa gasta 34 mil horas por ano para apurar e pagar impostos
  
• Uma empresa de médio porte gasta 1.500 horas por ano
  
• Hoje ninguém sabe quanto paga de impostos sobre o consumo
  
• Imposto cobrado "por dentro" (18% de ICMS + 9,25% de PIS/Cofins sobre energia viram 34%)
  
• Brasil é a única economia relevante que trata a tributação de bens diferente da taxação dos serviços
  

Fontes: Elaboração própria, com informações da Câmara dos Deputados, do Ministério da Fazenda, CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), BVZ Advogados e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados