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Um decreto publicado nesta quarta-feira (12) pelo governo federal aprova uma nova estrutura regimental para o Ministério do Meio Ambiente, com a criação das secretarias da Amazônia, de áreas protegidas e de clima e relações internacionais.
A então secretaria de mudança do clima havia sido extinta na primeira semana do governo Bolsonaro. Na época, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, havia dito que a secretaria servia apenas para turismo de servidores em conferências internacionais.
Questionado sobre o que mudou no seu entendimento para a recriação da secretaria, com o acréscimo do termo "clima" no título da já existente secretaria de relações internacionais, Salles respondeu à reportagem que tentará "dar maior tangibilidade às ações e, ao mesmo tempo, tentar monetizar ativos".
"É ilusório achar que colocar 'clima' no nome de uma Secretaria de Relações Internacionais ou alguém na Amazônia vai atrair o mercado. Nesse caso, ativos são a efetiva redução de emissões de carbono e proteção de natureza, que não estão ocorrendo", avalia Natalie Unterstell, coordenadora do projeto Política por Inteiro no Instituto Talanoa.
Uma nota da Ascema, a associação nacional de servidores de meio ambiente, afirmou: "O argumento sobre a falta de recursos se contradiz com o que vem acontecendo na realidade dentro do MMA, com a interrupção da implementação do Fundo Clima, de mais de 2 bilhões do Fundo Amazônia, e de projetos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) que já poderiam estar direcionando mais de 50 milhões de dólares às áreas protegidas".
Com a reestruturação, a Secretaria de Ecoturismo passa a ser denominada Secretaria de Áreas Protegidas, para gestão das unidades de conservação e turismo sustentável, incluindo um novo departamento sobre concessões.
Os objetivos da nova secretaria são similares aos do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão do MMA responsável pela gestão das unidades de conservação.
"Retirar as atribuições desse órgão e passá-las para uma secretaria específica do MMA significa uma concentração de poder e um futuro de incertezas", afirma nota da Ascema.
Para Salles, a nova secretaria vai apenas "apoiar e complementar" o trabalho do ICMBio.
Já sobre a criação da Secretaria da Amazônia, o ministro respondeu que ela vai "fazer a ponte entre órgãos estaduais, federais e o Conselho [da Amazônia]". Desde o início do ano, o Conselho da Amazônia, comandado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, tem assumido as políticas de controle do desmatamento, monitoramento e fiscalização da Amazônia.
O decreto também remaneja cargos comissionados entre o Ministério da Economia e o Meio Ambiente, que cedeu 77 cargos e recebeu outros 66, incluindo um posto que pode ser ocupado por um secretário.
Segunda nota do MMA, "as mudanças entram em vigor em 21 de setembro para a devida transição entre as áreas".
Também nesta quarta-feira o Diário Oficial traz uma nomeação para um cargo extinto pelo decreto. A portaria 356/2020 nomeou Guilherme Belli para cargo em comissão de diretor do departamento de meio ambiente e América Latina, da Secretaria de Relações Internacionais. O departamento, porém, não consta no novo regimento publicado nesta quarta.
Outra mudança do decreto que vai na direção contrário de decisões publicadas no mesmo dia pelo governo federal é a extinção da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), que desaparece da estrutura do ministério no novo regimento. A comissão era responsável por implementar a agenda da Convenção de Diversidade Biológica da ONU, cujo Protocolo de Nagoia foi ratificado também nesta quarta pelo Congresso Nacional, confirmando o compromisso brasileiro com a regulação do acesso a recursos genéticos e a conservação da biodiversidade.
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