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O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que prevê a criação de delegacias especializadas de atendimento às mulheres, que devem funcionar 24 horas por dia, inclusive em feriados e fins de semana. No entanto, não estabelece prazos para que os Estados ponham a proposta em prática.
A medida foi aprovada pelos senadores com 71 votos a favor e nenhum contrário. Agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto havia sido inicialmente colocado na pauta da sessão de terça-feira (9), totalmente dedicada a propostas de interesses e em defesa das mulheres, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na véspera. No entanto, acabou retirado de pauta para mais discussões.
A proposta original, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), previa a instalação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres nas cidades mais populosas de cada microrregião estadual, em um prazo de cinco anos. No entanto, esse trecho foi suprimido do relatório final do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A redação final da matéria prevê que essas delegacias serão instaladas "em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo". Os recursos serão repassados pelo governo federal, através do Fundo Nacional de Segurança Pública ( FNSP ).
Senadores apontaram que a obrigação da criação das delegacias, com prazo, poderia ferir a prerrogativa dos Estados de criarem essas unidades. Alguns, como São Paulo, já têm essas delegacias especializadas há anos.
As delegacias terão como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão de maneira ininterrupta, inclusive em feriados e fins de semana, quando ocorrem mais casos de violência doméstica.
Os atendimentos das mulheres vítimas deverão ser realizados em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
O texto também prevê que, nos municípios onde não houver as delegacias especializadas, as autoridades locais de segurança devem priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina.
"As delegacias especializadas são essenciais, pois são estruturadas para não reproduzirem o machismo da sociedade, evitando a revitimização da mulher, e possuem um ambiente acolhedor desde o primeiro atendimento da vítima", afirma o relator Contarato.
Os senadores também aprovaram nesta quinta-feira projeto que inclui, na Lei Maria da Penha, dispositivo que determina aos governos a remoção de servidoras vítimas de violência para outra localidade garantindo as mesmas condições da remoção de ofício. O projeto, que abrange os três Poderes e as três esferas, segue agora para a Câmara.
A administração pública também vai garantir o sigilo dos dados da servidora, para garantir sua segurança. Além disso, prevê um afastamento remunerado da servidora por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde.
A servidora também terá direito a ajuda de custo, com recursos para despesas com a viagem e instalação na nova localidade, além de garanti o sigilo de dados.
"A matéria aborda duas dimensões do problema da violência doméstica. De um lado, são notórias as dificuldades pelas quais passam as vítimas em função da proximidade, física e psicológica, com seus agressores. De outro, em se tratando de servidoras públicas, é de especial interesse da União propiciar meios para que essas mulheres sigam com suas vidas no âmbito pessoal e profissional em segurança, especialmente após esse tipo de trauma", afirma o texto do relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA).
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