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Senadores querem discutir projetos com critérios técnicos para a regulamentação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19. As propostas também determinariam regras para a realização da imunização.
A ideia é que as normas já estejam definidas antes que uma vacina seja aprovada para uso. Entre as regras está a obrigatoriedade da União de transferir recursos necessários aos estados para a compra de doses.
No Senado, há dois projetos em tramitação: um do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que está mais avançado, e outro da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
A proposta de Vieira é relatada pelo senador Nelson Trad (PSD-MS). As propostas deverão ser unidas para agilizar a tramitação.
O próximo esforço concentrado de votações no Senado com a defesa da discussão do tema será entre 3 e 5 de novembro, quando parte dos congressistas estará em Brasília. Se aprovados, os projetos ainda irão à Câmara.
A proposta de Vieira prevê que a União faça a distribuição das doses das vacinas, assim como a transferência de recursos para a aquisição das doses para estados, Distrito Federal e municípios. Como ainda não se sabe o valor da vacina, não há estimativa de custos.
O projeto determina também que a distribuição da verba feita pelo governo federal será realizada com base em critérios como população, total de óbitos pela doença e taxa de hospitalização.
Vieira também quer que a vacinação priorize os grupos considerados mais vulneráveis à Covid-19.
"É importante que a União garanta a distribuição uniforme das doses da vacina para evitar a prevalência em estados com mais recursos ou gestores mais articulados", diz o autor da proposta.
A discussão voltou a ganhar força na semana passada, depois de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciar acordo para aquisição das vacina produzidas pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.
No dia seguinte, porém, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia, uma declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança.
Para Vieira, a recente disputa política gerada em torno da vacina é o impulso que faltava para que o Congresso coloque o tema em votação.
"Não podemos deixar que o foco político faça com que se fuja do debate técnico. Não adianta vacinar todo o estado de São Paulo e não vacinar o Rio de Janeiro, por exemplo", disse.
A proposta de Rose será incorporada à de Vieria. Ela vai um pouco mais além da do colega ao abordar regras para as campanhas de imunização e a simplificação para a autorização de produção, importação, distribuição e comercialização da vacina.
Na sexta-feira (23), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a importação excepcional, pelo Instituto Butantan, de 6 milhões de doses da Coronavac, da chinesa Sinovac. O aval, porém, não indica que as doses poderão ser aplicadas. Isso ainda dependerá do resultado dos testes clínicos e do registro da vacina no país.
A decisão ocorreu um dia após o diretor-geral do instituto, Dimas Covas, afirmar que a Anvisa estaria retardando a autorização para a importação de matéria-prima que possibilitará a fabricação da vacina no Brasil.
"Queremos sugerir que os procedimentos de autorização para a produção, importação, distribuição e comercialização de vacinas contra a Covid-19 e dos insumos necessários à sua fabricação sejam simplificados, para assegurar sua disponibilidade tempestiva à população", disse a senadora.
Publicado na sexta, o aval para importação das doses representa uma parte da decisão sobre o processo. Falta ainda a análise da importação de matéria-prima, prevista para ocorrer em reunião da Anvisa no dia 4 de novembro.
O projeto de Vieira, que já está pronto para ser levado ao plenário, recebeu 16 emendas, mas o relatório de Trad ainda não está disponível aos colegas.
"O governo federal sempre custeou as vacinas, e é natural que faça agora. Esse é um projeto pacificado, que vai ao interesse do povo brasileiro e que não haverá problemas para ser votado", disse o líder do PSD na Casa, Otto Alencar (BA).
A maioria das sugestões trata da priorização da vacinação para idosos, outras pessoas em grupo de risco e profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia.
No parecer, Trad vai defender que a metodologia de vacinação contra a Covid-19 siga o plano já estabelecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para outras campanhas.
No Senado, no entanto, a determinação de regras para a distribuição de doses de um imunizante que ainda não está pronto deve ser feita, segundo alguns senadores, apenas após a chegada da vacina. É o que sustenta o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF).
"A discussão que temos hoje no Senado é de uma vacina que nem sequer chegou. Por enquanto é especulação", disse.
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