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Senadores que integram a CPI da Covid questionaram a servidora Regina Célia Silva Oliveira sobre lacunas existentes na fiscalização do contrato para a aquisição da vacina indiana Covaxin.
Regina Célia é a fiscal do contrato para aquisição da imunização e autorizou o prosseguimento do processo, apesar de indícios de irregularidades.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o fato de que sua nomeação para o cargo de fiscal desse contrato aconteceu apenas no dia 22 de março, quase um mês após a sua assinatura -em 25 de fevereiro. Sua nomeação aconteceu após já ter vencido um primeiro prazo contratual para entrega.
Essa nomeação também acontece dois dias após o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) ter se encontrado com o presidente Jair Bolsonaro para apresentar denúncias de irregularidades, segundo indicou em depoimento ao colegiado.
Também foi questionado o fato de que a servidora emitiu um relatório apontando descumprimento de contrato, por causa da não entrega das doses, apenas no dia 23 de junho, quando todas as etapas de recebimento da imunizações havia sido despeitada pela empresa.
"Seu relatório foi só depois das denúncias de irregularidades. Foi só depois de a CPI apontar [irregularidades]", disse Renan.
Em seu depoimento, a servidora negou que tivesse sido beneficiada com uma indicação política e afirmou não conhecer o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. A CPI acredita que Barros teria indicado a servidora de carreira para o cargo comissionado.
No entanto, a servidora reconheceu que foi nomeada para esses cargos duas vezes quando Barros era Ministro da Saúde.
Regina Célia afirmou que não viu nada "atípico" no contrato com a Covaxin. E disse que não caberia a ela tomar providências por eventuais problemas no chamado invoice, a fatura.
Explicou que havia apenas duas inconsistências, que precisou lidar. Disse que inicialmente a empresa comunicou que não poderia fazer o embarque das 4 milhões de doses acordadas para o primeiro envio, porque uma regulamentação da Índia estabelecia um teto referente a US$ 50 milhões para as exportações.
Por isso solicitou que fosse enviadas apenas 3 milhões de doses, sendo que o restante seria compensado.
A segunda questão era pedido para receber o pagamento através da Madison Biotech, empresa sediada em paraíso fiscal. A Bharat Biotec enviou documento para o Ministério da Saúde afirmando que a Madison pertencia ao seu grupo empresarial. Regina Célia então autorizou o contrato, mas afirma que sua aprovação era referente apenas à questão das doses. Não teria autorizado o pagamento para uma empresa intermediária.
"Não aceitei. Nesse momento eu não aceitei. Eu respondi logo de imediato, cerca de duas horas depois [do email da empresa], que autorizaria a continuidade dos procedimentos de embarque nas condições apresentadas e que, em relação ao segundo ponto [pagamento via Madison], aguardava a declaração para comprovação do item dois.
Eu aqui não aceitei o envio da invoice em nome da Madison. Eu aceitei em relação ao quantitativo de 3 milhões", disse.
A servidora afirmou que, como fiscal do contrato, não caberia a ela resolver problemas no invoice. Essa questão caberia à divisão de importação.
"Devo aqui esclarecer que quem faz a avaliação da conformidade da invoice é a Divisão de Importação. Não cabe à fiscal do contrato fazer a avaliação do checklist do conteúdo da invoice", disse.
A servidora também disse não ser verdade que o contrato para a aquisição da Covaxin previa pagamentos antecipados.
"No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato".
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