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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), avaliou como "bastante delicada" a situação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na última semana por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), por veicular vídeo em que faz ofensas a ministros da Corte e apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) da ditadura militar.
"Nós, que recebemos a responsabilidade de representar a sociedade e que recebemos o voto popular, não podemos confundir a imunidade parlamentar, o exercício do mandato e as prerrogativas com alguns abusos e excessos que caracterizam quebra de decoro", disse Juscelino à rádio CBN. Na entrevista, Juscelino também defendeu a revisão da Lei de Segurança Nacional (LSN), dispositivo pelo qual foi decretada a prisão de Silveira.
Nesta terça-feira (23), o colegiado se reúne para a leitura, sorteio do relator e instauração de processo contra Silveira, cuja prisão foi confirmada pelo plenário da Câmara na sexta-feira (19). Além dele, a deputada Flordelis (PSD-RJ) também é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa, por ser acusada de ter assassinado o marido, o pastor Anderson do Carmo.
O conselho também tem prevista para a reunião desta terça-feira analisar as representações aberta pelo PSL contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Ale Silva (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bibo Nunes (PSL-RS), bem como a representação do PT contra o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
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