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A Prefeitura de São Paulo prepara o lançamento de um programa habitacional para a parcela da população que ficou sem alternativas após os cortes anunciados pelo governo federal no Minha Casa Minha Vida (MCMV).
É, segundo o secretário municipal da Habitação, João Farias, uma resposta à paralisia do programa federal. "Política habitacional para população em situação de vulnerabilidade social não pode ter bandeira partidária. Não é porque o MCMV é um projeto construído pelo governo do PT que você não vai enxergar nele o lado positivo, que é dar acesso a moradia à população que não tem acesso a financiamento".
O anúncio oficial deve ser feito nas próximas semanas e ocorre após a gestão Bruno Covas (PSDB) conseguir na Câmara Municipal a alteração da lei que rege o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano).
O Fundurb é um dispositivo do Plano Diretor de São Paulo, o conjunto de leis mais importante para o urbanismo da cidade. Ele é abastecido com outorgas onerosas, ou seja, taxas pagas por construtoras para poderem construir mais em determinados locais.
A versão anterior da lei estabelecia que os 30% do valor do fundo que são destinados para a habitação estivessem vinculados necessariamente à aquisição de terrenos. Com a mudança, a prefeitura poderá além de adquirir terrenos usar os recursos para a construção das unidades habitacionais, que é onde hoje está o gargalo do MCMV.
O programa tem sofrido atrasos frequentes ao longo do ano. Em agosto, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) afirmou que deveria faltar dinheiro para pagar as construtoras do programa federal até o final do ano. São 600 empresas e 200 mil trabalhadores afetados pelo problema, de acordo com a entidade.
O governo Bolsonaro liberou verbas para o pagamento, mas o problema deve continuar. O MCMV deve ter seu formato reformulado pelo governo federal para os próximos anos, mas a proposta ainda não foi apresentada.
"Ao deixar de aportar recurso, o governo federal coloca o município na responsabilidade encontrar uma alternativa", diz Farias.
Em setembro, foi anunciada a proposta de redução do teto que caracteriza a faixa 1 do MCMV, na qual não há cobrança de juros e em que o valor pago pelo beneficiário pode chegar a apenas 10% do custo da residência.
"O governo precisa ter instrumentos para garantir acesso à moradia para pessoas que não tem capacidade de crédito", diz Farias, em referência a pessoas com renda informal, que não conseguem comprová-la ou que têm o nome sujo, o que as impede de conseguir um financiamento de um imóvel, algo que o MCMV atendia.
A faixa 1 hoje corresponde a famílias com renda até R$ 1.800. O governo federal estuda baixar esse limite para entre R$ 1.200 e R$ 1.400.
O novo programa municipal destinado à mesma faixa de renda da população deve contar de início com ao menos R$ 396 milhões do Fundurb. O valor pode chegar a R$ 1 bilhão se concretizadas parcerias em negociação.
"Nenhum município se preparou para o encerramento de forma brusca do aporte do governo federal para atender essa demanda", afirma Farias. Em São Paulo, a fila da habitação está hoje em torno de 170 mil unidades.
Além da nova regra para o Fundurb, foi alterada lei que determinava o aporte que o município poderia fazer no MCMV, até então de R$ 20 mil por unidade e que passou para R$ 120 mil.
A mudança e a injeção de verba podem destravar 77 empreendimentos do Minha Casa Minha Vida que estão parados no município. A promessa da gestão Covas é entregar 25 mil unidades até o final da gestão, em 2020, além de 24 mil de parceria público-privada.
A mudança no Fundurb também deverá impactar a mobilidade na cidade. Uma fatia do fundo deveria ir para a implantação de sistemas de transporte público, coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres. Mas, a partir de agora, poderá financiar também melhorias para veículos individuais, menos eficientes no transporte da cidade, o que foi criticado por especialistas na área.
Bruno Covas assina a alteração do Fundurb na manhã desta quarta-feira (23). Com isso, o novo programa deve ser lançado na primeira quinzena de novembro.
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