STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato a 16 anos de prisão

Segunda Turma do Supremo decidiu enviar processo para a Justiça Eleitoral, que analisará se caso pode ser restabelecido

BRASÍLIA - A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 3 votos a 2, anular uma condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Lava Jato.

A decisão determina que os autos sejam encaminhados à Justiça Eleitoral, onde será analisado se o caso será reiniciado ou se a condenação pode ser restabelecida.

O ex-deputado foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que à época era o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a decisão, ele havia recebido R$ 1,5 milhão em vantagens indevidas decorrentes dos contratos de fornecimento de navios-sonda da Petrobras.

Sua defesa questionou ao Supremo a determinação decisão do juiz, sob o argumento de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, e não pela Federal, já que envolvia dinheiro para campanha.

O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, votou no ano passado em plenário virtual contra o pedido e foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O ministro Kassio Nunes Marques divergiu e votou a favor do envio do processo à Justiça Eleitoral. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Depois de pedir vista (mais tempo para análise), Gilmar acompanhou o voto de Kassio na última semana.

Esta não é a primeira vitória de Cunha na Lava Jato e em seus desdobramentos. Em 2021, o ex-deputado, pivô do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, teve outras duas sentenças anuladas — uma expedida pelo ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pela União Brasil-PR, e outra pela Justiça Federal em Brasília.

O ex-deputado ficou preso em regime fechado de outubro de 2016 até abril de 2021. No ano passado, lançou candidatura pelo PTB-SP e conseguiu suspender sua inelegibilidade, mas obteve apenas 5.000 votos e não se elegeu.