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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), que ministros a 60 dias de suas aposentadorias não participarão do sorteio para escolha do relator de processos.
Assim, em 1º de setembro o nome do ministro Celso de Mello será retirado do sistema que distribui todas as ações que são protocoladas no Supremo e, depois, encaminhadas para o gabinete de algum magistrado.
Atualmente, o ministro é relator do inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou violar a autonomia da Polícia Federal. Decano da corte, ele sairá do STF em 1º de novembro, quando completará 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
A decisão foi tomada em sessão administrativa desta quarta. A reunião, realizada por videoconferência, também aprovou a proposta de orçamento do STF para 2021. A previsão é que a corte gaste R$ 712,4 milhões, valor R$ 25,7 milhões maior que o deste ano.
Em relação à restrição fixada para ministros perto da aposentadoria estão ressalvados processos que tenham conexão com outros casos em curso no STF. Nessas situações, aplica-se a chamada prevenção, e o novo litígio é enviado ao ministro que já relata matéria sobre aquele tema.
O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, destacou que a regra já existe no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, Toffoli havia proposto que a retirada ficasse a critério de cada magistrado.
A sugestão de mudança veio do ministro Marco Aurélio Mello. "O objetivo é o melhor possível: evitar que processo fique no gabinete aguardando o sucessor do ministro que se afastará", ressaltou Marco Aurélio, que irá se aposentar em 13 de junho do ano que vem e, portanto, estará fora do sorteio a partir de 13 de abril.
Na mesma sessão administrativa foi aprovada, também por unanimidade, a proposta de orçamento do Supremo para 2021. Toffoli alegou que o aumento em relação a este ano, em que o valor ficou em R$ 686,7 milhões, se deve à correção dos gastos em relação à inflação.
O ministro afirmou que ainda teve de cortar R$ 76,1 milhões do orçamento original elaborado pelos técnicos do Supremo.
Agora, o presidente da corte encaminhará a proposta ao Executivo, responsável por consolidar o Orçamento da União e enviar ao Congresso para aprovação.
Não há previsão de reajuste para os ministros do Supremo, que atualmente ganham R$ 39,2 mil. O vencimento dos magistrados da cúpula do Judiciário é usado como parâmetro para estabelecer o teto constitucional. Assim, qualquer aumento para os ministros poderia criar o chamado efeito cascata e aumentar o salário de outras categorias do serviço público.
De acordo com a proposta, do total a ser gasto, R$ 451,4 milhões serão destinados a pessoal e encargos sociais; R$ 32 milhões em benefícios; R$ 176 milhões em outros custeios e capital; e R$ 52,9 mil em despesas financeiras.
Na sessão, Toffoli disse que neste ano foi possível compartilhar gastos com outros tribunais, o que facilitou a redução de custos. Um exemplo é a TV Justiça, que era custeada apenas pelo STF e, agora, tem os gastos divididos com outras cortes superiores.
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