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STF faz acordo com governo e Congresso para manter emendas, mas cobra ajustes

STF faz acordo com governo e Congresso para manter emendas, mas cobra ajustes

Após almoço com presidentes do Senado e da Câmara e representantes do Planalto, Supremo divulga novas regras para rastreabilidade de recursos

Publicado em 20 de agosto de 2024 às 18:23

Ícone - Tempo de Leitura 5min de leitura
Rayssa Motta, Lavínia Kaucz (Broadcast) e Victor Ohana (Broadcast)

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira (20) ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os ministros da corte, dois ministros do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o tribunal disse que as autoridades chegaram a um consenso para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" do dinheiro público do Orçamento que deputados senadores direcionam a seus redutos eleitorais por meio de emendas parlamentares.

A expectativa agora é a de que o ministro Flávio Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a decisão, confirmada por unanimidade pelo plenário do STF, que suspendeu todos os repasses. Um novo despacho deve contemplar os pontos acordados na reunião. A liminar continua em vigor até a revisão.

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