A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso contra a decisão que determinou a apreensão do passaporte do senador capixaba Marcos do Val (Podemos) desde agosto. Além disso, o bloqueio das redes sociais do parlamentar foi mantida. O julgamento ocorreu em plenário virtual na sexta-feira (13).

O político tentou recorrer sob a alegação de que a falta do passaporte "impede o exercício da própria função de senador da República, em especial em eventos, comissões e organismos internacionais", e que o bloqueio das redes sociais "interfere no desempenho" de sua atividade.

A rejeição do recurso de Do Val foi unânime. "O investigado insiste em descumprir as determinações que lhe foram impostas, ao proferir discurso com conteúdo visivelmente inverídico para que sejam replicados nas redes sociais de terceiros, em evidente afronta e completo desprezo ao Poder Judiciário", escreveu o relator, ministro Alexandre de Moraes.

Marcos do Val teve seu passaporte retido por suspeita de ser parte de um grupo que estaria realizando uma campanha de coação contra policiais federais.

De acordo Mateus Coutinho, do UOL, Moraes também determinou a aplicação de uma multa de R$ 50 mil ao senador por um discurso com ataques ao ministro do STF e informações falsas sobre as eleições presidenciais de 2022. Segundo a matéria, a decisão, que está sob sigilo, é do último dia 3.

O discurso do parlamentar do Espírito Santo teria sido publicada por um outro perfil nas redes sociais. Mesmo assim, o magistrado entende que a medida cautelar imposta a Marcos do Val foi descumprida, visto que ele está proibido de fazer publicações ainda que por terceiros. O vínculo do senador com o usuário que fez a postagem não foi citado na decisão, conforme Coutinho.

Em pronunciamento na tribuna do Senado na última quarta-feira (11), Marcos do Val criticou as medidas do ministro do STF e se defendeu, dizendo que "a Constituição Federal consagra o direito à liberdade de expressão como um dos pilares da nossa democracia" e que Moraes estaria privando-o deste direito, "atacando a democracia".

"Quem está dentro da lei sou eu, representando não só o meu Estado, Espírito Santo, como também o Brasil. Como representante eleito, tenho o dever de questionar e fiscalizar. É o que eu estou fazendo aqui, e [Moraes] está tentando me impedir. Tenho o dever de questionar, de fiscalizar e de expor minha visão em defesa da sociedade", completou o parlamentar.

A reportagem de A Gazeta procurou o senador, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.