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A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta terça-feira (09) a decisão que permitiu à defesa do ex-presidente Lula (PT) o acesso a mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato.
Os diálogos foram hackeados e, mais tarde, apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing, que investiga os invasores dos celulares de membros da operação.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes sustentaram que o grupo de sete procuradores que pediu a revogação do despacho que autorizou o acesso aos diálogos não tinham legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo.
Lula já teve acesso às mensagens, mas os procuradores pediam que essa autorização fosse revogada e que o Supremo declarasse que ele não poderia usar os diálogos como prova de sua inocência nos processos a que responde.
Na prática, os ministros mantiveram a decisão de Lewandowski em favor do ex-presidente. Edson Fachin divergiu e ficou vencido.
Relator da Lava Jato no STF, Fachin discordou dos colegas em relação ao objeto do julgamento e disse que a corte não analisou apenas se os procuradores teriam o direito de acionar o Supremo.
"O que se tem aqui, para além da questão da legitimidade, é o exame do fornecimento integral do material apreendido na 10ª Vara de Brasília", disse.
O magistrado também defendeu que não caberia a Lewandowski tomar uma decisão sobre o tema porque a defesa de Lula já havia apresentado pedido parecido a ele enquanto relator de recursos do ex-presidente em curso no Supremo.
Lewandowski, por sua vez, afirmou que não se pronunciaria sobre a validade das conversas como provas, mas ressaltou que a pequena amostra do material se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação.
Os demais ministros também disseram que a decisão não significa que consideram ou não as mensagens aptas a serem usadas como provas em processos criminais. Apesar disso, Gilmar leu diversos trechos dos diálogos, fez duras críticas à Lava Jato e frisou que o caso ainda deve ter mais "desdobramentos".
A permissão para acessar as mensagens dá força ao pedido de Lula para que o Supremo declare a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anule a condenação contra o ex-presidente no caso do tríplex de Guarujá.
O cenário mais provável, porém, é que o petista siga inelegível, pois deve ser mantida a condenação sobre o processo do sítio de Atibaia porque Moro não foi o responsável pela sentença de primeira instância nesse caso.
Uma parte substancial das conversas foi entregue ao site The Intercept Brasil, que, em parceria com outros veículos, já havia publicado parte dos diálogos no que ficou conhecido como o escândalo da Vaza Jato.
Lewandowski afirmou que concedeu a autorização ao petista porque as mensagens têm relação com o acordo de leniência da Odebrecht, ao qual os advogados tentavam ter acesso há três anos.
O ministro argumentou que tinha competência para analisar a solicitação porque a requisição sobre o acordo da empreiteira está sob sua relatoria desde ano passado.
O ministro lembrou que, em agosto, a Segunda Turma determinou que a Lava Jato deveria entregar à defesa as informações sobre as tratativas com autoridades estrangeiras sobre o caso e que a operação resistiu em entregá-las.
O ministro frisou que as conversas demonstram que a decisão foi acertada, uma vez que revelou contato direto de procuradores com autoridades estrangeiras sobre o acordo.
"Não estou entrando no mérito, apenas concedi à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado", sustentou.
Lewandowski classificou como extremamente grave e impactante o que veio à tona. Deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo de conhecimento do que seja o devido processo legal e o Estado democrático, observou.
O magistrado ainda sustentou que as mensagens não expuseram a intimidade de nenhum dos integrantes da Lava Jato e que foram entregues à defesa de Lula pela Polícia Federal com todos os cuidados devidos.
Além disso, o ministro afirmou que os diálogos revelaram tratativas internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiros, as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais, objeto específico da reclamação com possível prejuízo" a Lula.
Em um voto breve, Kassio Nunes Marques, primeiro indicado do presidente Jair Bolsonaro ao STF, afirmou que não ainda não fez qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação.
Apesar disso, acompanhou Lewandowski: Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão, disse.
Fachin, porém, disse que não há registro de que foram tomados os cuidados devidos na entrega das mensagens. Segundo ele, há conversas privadas no material e até fotos de crianças. Ele também criticou a atuação de Lewandowski sobre o tema.
"O MPF usou a palavra 'burla da relatoria'. Não vou repeti-la porque acho demasiadamente grave, mas entendo que a reclamação não retirou a prevenção deste relator para questões atinentes à ação penal aqui em tela, assim como para demais ações penais quando instado o STF a decidir", frisou.
Um dos principais críticos da Lava Jato no Supremo, Gilmar aproveitou o julgamento para fazer duras críticas à força-tarefa da operação no MPF e a Sérgio Moro. Para ele, essas mensagens revelam "o maior escândalo judicial da história".
"Ou esses diálogos não existiram ou nós estamos diante de qualquer outra coisa. Mas se eles não existiram tem que se demonstrar que esses hackers de Araraquara são uns notáveis ficcionistas, eles escreveram tudo isso. Vejam os senhores o tamanho do constrangimento", disse.
As práticas da Lava Jato reveladas nos diálogos, segundo Gilmar, envergonhariam até sistemas totalitários como a União Soviética e a Alemanha Oriental.
"É disso que estamos a falar, a não ser que se prove que isso não existiu", analisou. O ministros disse que a Lava Jato criou uma "indústria colossal de espionagem" ilegal e citou suposta parceria ilícita entre os investigadores e a superintendência da Receita Federal em Curitiba.
O advogado Marcelo Knopfelmacher representa os integrantes do Ministério Público Federal no processo e afirmou que o pedido para que Lula não tenha acesso às mensagens não tinha qualquer conotação político partidária ou idiolófica.
Trata-se de questão jurídica muito importante no modo de ver desse grupo de sete procuradores da República, que são vítimas dos hackers investigados na Spoofing, que invadiram inúmeros celulares, disse.
O advogado ressaltou, ainda, que Lewandowski não poderia ter dado essa decisão porque não seria o responsável pelo caso.
Knopfelmacher sustentou que o processo deveria ser de competência de Fachin, relator da Lava Jato no STF, ou a ministra Rosa Weber, relatora de habeas corpus de réus na Spoofing. A Segunda Turma, porém, não concordou com a tese levantada pelos procuradores.
Na hora do julgamento, os procuradores emitiram uma nota em que afirmaram ser ilegais os diálogos hackeados de seus celulares. "As supostas mensagens em poder dos hackers não tiveram sua autenticidade comprovada e são imprestáveis", disseram.
A subprocuradora Cláudia Sampaio falou em nome da PGR (Procuradoria-Geral da República) no processo e criticou a atuação do advogado de Lula, Cristiano Zanin, que, segundo ela, atuou de forma deselegante no processo.
Ela também criticou Ricardo Lewandowski. Sampaio classificou a decisão do ministro como absolutamente desfundamentada. A subprocuradora destacou que Lula teve acesso a todo o material captado pelos hackers e não apenas às mensagens que lhe diziam respeito.
O eminente relator proferiu decisão desprezando uma jurisprudência construída por este STF de décadas de recusa de prova ilícita. O MPF entende que é um fato de extrema gravidade. De tantos anos que atuo neste tribunal, nunca vi algo desta magnitude. O presidente tem nas mãos material de opositores, e uso que ele vai fazer disso aparentemente não interessa à Justiça, disse.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, por sua vez, disse que as mensagens revelaram que procuradores da Lava Jato mantiveram contato com autoridades de outros países a respeito do acordo de leniência da Odebrecht por meios ilegais.
Não estamos tratando de conversas pessoais, familiares, entre amigos, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira. É disso que se trata. Estamos falando aqui da prática de atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias, disse
O advogado ressaltou que as mensagens trocadas demonstram que, além de Lula, até ele mesmo foi monitorado de maneira ilegal pela Lava Jato.
Combinação entre procuradores e juiz, quebras ilegais de sigilo, monitoramento de advogados, monitoramento até mesmo, segundo as mensagens, de ministros de cortes superiores. Esse material não diz respeito à intimidade de nenhum procurador, diz respeito a um grande escândalo que está ocorrendo no sistema de Justiça, frisou.
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