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Em mensagem postada em uma rede social nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a corte não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. "O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!", afirmou a corte no Twitter.
A postagem é uma reação ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que disse reiteradas vezes que foi impedido de agir contra a Covid-19 em razão de uma decisão do Supremo.
No último sábado (24), Bolsonaro criticou decisões da Corte. "Se eu tivesse coordenando a pandemia, não teria morrido tanta gente", disse a apoiadores durante uma transmissão em uma redes social do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Quatro dias depois da declaração, nesta quarta-feira, o tribunal divulgou um vídeo desmentindo a afirmação e pediu aos internautas que compartilhassem o conteúdo. "Leve informação verdadeira a mais pessoas", escreveu. O texto foi acompanhado das hashtags #VerdadesdoSTF e #FakeNewsNão.
Com duração de 29 segundos, o vídeo reforça o esclarecimento sobre decisão que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no combate à pandemia de Covid-19. O objetivo é "conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news".
"Notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado."
No início deste ano, o STF já havia rebatido declarações de Bolsonaro quando afirmou, no dia 18 de janeiro, que a corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19.
Na ocasião, por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social do órgão, o tribunal ressaltou que suas decisões estabeleceram a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.
O texto não citava Bolsonaro, mas era uma resposta ao chefe do Executivo, que afirmara que não pode agir no combate à doença por decisão do Supremo.
"Vou repetir aqui: que moral tem João Doria e Rodrigo Maia em falar em impeachment se eu fui impedido pelo STF de fazer qualquer ação contra a pandemia?", disse Bolsonaro no dia 15 de janeiro em entrevista a José Luiz Datena, da TV Band. Segundo Bolsonaro, pelo Supremo, ele deveria "estar na praia tomando uma cerveja".
O discurso do presidente reverberou na base. Diante da discussão sobre o colapso de saúde em Manaus à época, bolsonaristas passaram a eximir o presidente de culpa sob o argumento de que o Supremo o proibiu de agir contra a doença.
O STF, então, afirmou que o discurso não é verdadeiro. Na nota, a corte e menciona "afirmação que circula nas redes sociais" sobre o tema.
"Na verdade, o plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus", disse a corte em nota.
O tribunal concluiu: "Ou seja, conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia".
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