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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (12) o julgamento sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Corte já decidiu em 2017 que a cobrança é inconstitucional, mas o alto impacto nas contas levou o governo a pedir a "modulação" dos efeitos apenas para o futuro. As empresas, por sua vez, querem a devolução do que foi recolhido indevidamente no passado. A modulação de efeitos agora é alvo de deliberação pelo plenário.
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