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STF veta revista íntima vexatória em visitantes de presídios

STF veta revista íntima vexatória em visitantes de presídios

A partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais; decisão ainda determina que Ministério da Justiça compre e distribua scanners corporais para as unidades prisionais

Publicado em 2 de abril de 2025 às 17:03

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BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou as chamadas revistas íntimas vexatórias de visitantes do sistema prisional. De acordo com a decisão, esse tipo de procedimento é inadmissível. Assim, a partir de agora, provas conseguidas por esse meio serão consideradas ilegais.

O colegiado retomou a análise do tema nesta quarta-feira (2), quando o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os magistrados haviam se reunido antes da sessão, durante o almoço, e chegaram a um consenso sobre a matéria.

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