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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou nesta quinta-feira (11), por unanimidade, a primeira das três denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC).
Nesta primeira, Witzel foi denunciado sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Assim, ele passa à condição de réu. Participaram do julgamento 14 dos 15 ministros que compõem a Corte Especial.
A acusação da PGR foi apresentada em agosto do ano passado, ocasião em que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, afastou Witzel de suas funções. Ele nega as acusações.
Gonçalves organizou o julgamento em duas etapas: primeiro foi analisada a acusação contra Witzel.
Ficaram para um segundo momento as acusações contra os demais denunciados, incluindo a advogada Helena Witzel, mulher do governador afastado, e outras setes pessoas, entre operadores do esquema e empresários que teriam pago propina em troca de favorecimento na administração estadual.
Em extenso voto, o ministro Gonçalves analisou e rejeitou uma série de questões preliminares apresentadas pela defesa, incluindo pedido de absolvição sumária, por entender que se faz, neste momento, um exame preliminar.
Disse que a etapa posterior se presta ao aprofundamento da análise, com a produção de provas e de novos testemunhos. O ministro também avaliou que o conjunto probatório anexado ao inquérito é suficiente para análise do recebimento da denúncia.
De acordo com a Procuradoria, o governador afastado utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa, na qual fornecedores teriam pago R$ 554 mil em propina por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher.
Os investigadores sustentaram que, a partir da eleição de Witzel, em 2018, a organização foi estruturada, dividida em grupos, representados por empresas, que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de espécie de caixinha para o pagamento dessas vantagens, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um pedágio sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
Ao iniciar a leitura de seu parecer, com o qual detalhou as acusações contra Witzel e os demais denunciados, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, classificou de terrível a situação sob análise do STJ.
"Ao invés de proporcionar um momento afetivo, momento em que as pessoas tentam amenizar a dor, elas usaram [os recursos] em benefício próprio", disse Lindôra. "Talvez seja essa a coisa mais terrível que tenha acontecido neste momento de calamidade."
"Dinheiro da União destinado a hospitais de campanha, a compra de respiradores, foi desviado para benefício dessas pessoas."
Criminalista responsável pela defesa de Witzel, o advogado Roberto Podval atacou o instituo da delação premiada.
"A crônica do nosso país, infelizmente, tem sido pródiga, nos últimos anos, em casos de injustiças causadas por conta de dar crédito em demasia à palavras de delatores, delinquentes confessos", afirmou Podval.
"Reputações foram aniquiladas, inocentes foram execrados por conta de dar crédito a palavra de delatores."
As investigações avançaram com a colaboração do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que firmou acordo de delação premiada com a PGR.
Santos afirmou que os recursos desviados da Saúde iam para um caixa único e um montante de 20% era destinado a Witzel. Segundo o ex-secretário, outros 20% eram destinados ao Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC.
Além da condenação dos acusados, a PGR pediu a decretação da perda do cargo público de Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
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