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AGÊNCIA ESTADO - Estudo do Ministério da Economia aponta que, de 2010 a 2017, 15 das 25 empresas estaduais de saneamento reajustaram a conta de água do consumidor acima da inflação, que foi de aproximadamente 60% no período. A Casal, estatal de Alagoas, aumentou as tarifas em 523%.
Os investimentos, no entanto, ficaram abaixo dos mínimos R$ 20 bilhões anuais necessários segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico. No período, o estudo mostrou que todas as companhias alocaram R$ 60 bilhões, o que significa uma média de R$ 7,4 bilhões por ano. No total, segundo o governo, foram investidos no setor R$ 12,3 bilhões por ano em média nos últimos 15 anos.
O estudo não considera os Estados de Mato Grosso, porque a empresa estadual foi extinta e o saneamento está a cargo de empresa privada e autarquia; nem de Tocantins, porque a Agência Tocantinense de Saneamento é uma autarquia sem dados de investimento nem de esgoto.
As empresas estaduais são as principais prestadoras do serviço do setor no Brasil, correspondendo a cerca de 70% do setor. A continuidade desse cenário está em jogo nas discussões sobre o novo marco legal do setor. Em análise na Câmara, a proposta abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força nesse mercado. Hoje, a participação é de apenas de 6%.
Em 2017, o investimento, na média das companhias, representou 16,6% da receita operacional, enquanto que os gastos para pagamento de despesa com pessoal consumiram mais da metade (51,2%) da receita.
Especialistas do setor apontam a regulação falha e problemas de eficiência na gestão dessas companhias como causas do cenário incerto de tarifas e investimento. "Falta regulação técnica. Tem de estabelecer preço de acordo com o custo do serviço, da infraestrutura, do investimento", afirmou o professor da FGV e ex-presidente da Sabesp Gesner Oliveira.
Presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Marcus Vinícius Fernandes Neves reconhece que há problemas na definição tarifária. Ele aponta para uma legislação "pulverizada e destoante" sobre os itens que devem compor a conta do consumidor. Por outro lado, considera muito simplista o panorama que investiga um intervalo tarifário de muitos anos, como fez o Ministério da Economia. "Às vezes, num ano, se teve escassez hídrica. Então, quando se olha de 2010 a 2017, é simplificar demais", disse Neves.
No caso dos reajustes, na maioria das vezes, a palavra final é do regulador, após receber os cálculos feitos pelas empresas. Ele observa ainda que esses órgãos têm liberdade para fazer ajustes no pedido de revisão solicitado pelas companhias. São mais de 50 agências reguladoras no Brasil, sem que haja um órgão central para a formatação de diretrizes. A ideia da proposta do novo marco regulatório é que a Agência Nacional de Águas (ANA) agregue mais essa função.
Sobre os altos reajustes identificados num ambiente majoritariamente de baixo investimento, o ex-presidente da Sabesp acredita que as revisões saíram de uma base muito baixa de cobrança, além de terem sido mal geridas por grande parte das empresas. Dessa forma, não há recursos suficientes para serem investidos.
"Desconfio que, mesmo que os reajustes tenham sido acima da inflação, a tarifa é insuficiente para investimento. O que infelizmente também é verdade é que a maioria das companhias tem gestão muito ruim", disse. Para Oliveira, existe um "populismo tarifário" na cobrança dos serviços de água. "O preço é completamente irreal."
O presidente da Aesbe destaca que as agências precisam seguir padrões de independência e que, em teoria, situações de ingerência não deveriam existir: "Agora, em um País continental como o nosso, há variações de todas as naturezas."
Entre as regiões com maior carência de investimento, o Norte investiu apenas 1,7%. O Nordeste vem em seguida, com 22%. Depois, a Região Sul com 14%, seguida por Centro-Oeste com 9%. Mais de 50% desses recursos estão no Sudeste. Enquanto isso, Norte e Nordeste concentraram oito dos nove Estados que utilizaram mais de 50% da receita operacional para pagamento de pessoal em 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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